Armando aponta incoerência de Emília na votação da lei que possibilita à PMA construir mais de 1mil casas

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Projeto aprovado pela Câmara de Aracaju em abril, autorizou à Prefeitura de Aracaju a contratar empréstimo de R$117 milhões para construção de casas para famílias de baixa renda no bairro 17 de Março. Modificada, a lei foi reapreciada no parlamento municipal, que a aprovou apesar da tentativa de obstrução da sessão por parte da líder da oposição, vereadora Emília Corrêa, que se posicionou contrária à construção das 1.102 moradias para as famílias que vivem na Ocupação Mangabeira

Em discurso na tribuna do Plenário da Câmara de Aracaju, nesta quinta-feira (13), o vereador Armando Batalha Junior (Cidadania) destacou a incoerência política da líder da oposição na casa, vereadora Emília Correa (Patri).

Segundo Armando Junior, Emília retirou a presença do Plenário, na sessão que apreciou a modificação da lei que autoriza a Prefeitura de Aracaju a contratar empréstimo para construção de moradias populares, como estratégia para obstruir a votação e tentar impedir a aprovação do projeto, negando-se a agir em benefício da dignidade humana de mais de mil famílias carentes.

“Estava no Plenário e presenciei a vereadora Emília retirar a presença para não dar quórum à sessão. É preciso que tenhamos coerência”, disse Armando dirigindo-se à líder da oposição, a quem apontou como incoerente pela adoção de tal postura na votação de um projeto de enorme relevância social e inclusiva para munícipes de baixa renda.

De acordo com o vereador, na votação anterior do Projeto de Lei nº 114/2019, que autoriza a gestão Edvaldo Nogueira a contratar operações de crédito relativas ao Programa Pró-moradia, da Caixa Econômica Federal, realizada em 23 de abril, a vereadora Emília reconheceu a importância do mérito do projeto e, num ato de incoerência, a líder oposicionista atuou agora para emperrar a nova versão da lei, que necessitou ser alterada para retificar aspectos burocráticos.

Com o aval do Poder Legislativo, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou nesta quinta (13) a nova lei que permite ao município contrair empréstimo de R$117 milhões para construção de 1.102 casas no bairro 17 de Março, moradias destinadas às famílias que hoje residem na Ocupação das Mangabeiras.

Edvaldo explica que, por orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, a Prefeitura alterou a lei para excluir a necessidade de aval da União e aprovação do Senado à concessão do requerido empréstimo. “Como Aracaju voltou a ter uma avaliação positiva da sua capacidade de endividamento, o trâmite destes nossos pedidos de empréstimos será mais ágil, o que é muito positivo, pois os recursos serão liberados mais rapidamente”, destaca o prefeito da capital.

Na tramitação da aprovação da operação de crédito, houve mudança de entendimento dos órgãos do Governo Federal acerca da matéria, e como consequência alterou as condições de execução e amortização do financiamento. Pelas novas leis, a Prefeitura de Aracaju está autorizada a contratar operação de crédito na modalidade “sem garantia da União, valendo-se como garantia os créditos provenientes das receitas tributárias”.

 

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