Emília Corrêa não explica por que pagou com verba pública serviço não prestado

Imprensa 24h apresenta documentos e prova que a vereadora Emília, então candidata à deputada federal, pagou R$20 mil ao presidente do PATRIOTA, Uezer Marquez, antes dele prestar o serviço contratado, ou seja, atesta que a candidata pagou por serviço não executado

Com exclusividade, o Imprensa24h informou nesta terça-feira (26) que a vereadora Emília Corrêa (PATRI), na condição de candidata à deputada federal nas Eleições 2018, pagou com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FECC) pela prestação de um serviço que, como demonstraremos a seguir, ainda não havia sido executado.

Em entrevista ao vivo concedida ao Jornal da Fan FM nesta quarta-feira (27) Emília Corrêa afirmou que a reportagem publicada pelo Imprensa24h sobre a sua campanha “é fake news”. A parlamentar esquivou-se de apresentar uma justificativa para a o pagamento de um serviço que ainda viria ser executado e, de forma evasiva, utilizou como estratégia de defesa a desqualificação do Imprensa24h.

Contradizendo-se perante os ouvintes do Jornal da Fan, Emília afirmou que a reportagem do Imprensa24h, que a fazia estar no ar justificando-se, não merecia crédito porque o fato noticiado não havia repercutido em nenhum veículo de comunicação que preze pelo profissionalismo jornalístico.

“Você viu a imprensa séria de Sergipe falar sobre isso?”, indagou Emília ao apresentador do programa, o qual, antes de iniciar a entrevista, acabara de repercutir a reportagem do Imprensa24h. Em seguida, a vereadora destacou estar participando de um programa sério, que, portanto, integra a “imprensa séria de Sergipe”, como frisara Emília, o qual estava a discutir, justa ironia, o assunto que ela julga não estar repercutindo “na imprensa séria”.

O beneficiário de tal pagamento foi o presidente do PATRI/SE, Uezer Marquez, o qual fora contratado como coordenador geral da campanha de Emília Corrêa 5151 e recebeu R$20 mil, valor total contratado, antes mesmo de prestar o serviço.

“Eles misturam um pouco de fatos, digamos assim, que têm uma cronologia, parecendo que têm conhecimento do assunto e foca na mentira para confundir as pessoas (sic)”, disse Emília ao Jornal da Fan FM. Abaixo, os documentos que atestam a veracidade das informações publicadas pelo Impresnsa24h e que desmentem a vereadora quanto esta afirma que o fato noticiado com exclusividade seria fake news:

 

Contrato de prestação de serviço assinado entre Uezer Marquez e Emília Corrêa 5151 com vigência de 27 de agosto – data da assinatura do contrato – a 7 de outubro de 2018, portanto, com prazo determinado de 42 dias.

 

Nota Fiscal emitida por Uezer Marquez às 10h15 do dia 28 de agosto, no dia seguinte à assinatura do contrato, conforme informado na reportagem que o Imprensa24h publicou com exclusividade e que a vereadora disse ser fake news

 

2ª Via da Transferência Eletrônica (TED) por meio da qual a candidata Emília Corrêa 5151 pagou os R$20 mil a Uezer Marquez, transação realizada às14h41 do dia 28 de agosto, mesmo dia da emissão da Nota Fiscal, tal qual reportamos.

 

Por fim, o recibo com o qual Uezer Marquez atesta ter recebido os R$20 mil da candidata Emília Corrêa 5151, no dia 28 de agosto, portanto, antes de executar o contrato cuja vigência estava apenas no segundo dia, dos 42 que foram contratados.

 

Se julgar necessário, o leitor confere no sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral:

http://inter03.tse.jus.br/sitdoc/DownloadFile?id=578ec7ae-0a3a-422f-85ca-ee0d30135593&inline=true

Com os documentos apresentados acima, comprova-se a veracidade das informações contidas na reportagem exclusiva do Imprensa24h. A reportagem informou que, em apenas dois dias, Uezer Marquez assinou contrato, emitiu nota fiscal, foi pago e assinou recibo em que atestou receber o total de um serviço que ainda teria de prestar no transcurso de 40 dias de campanha à sua frente, ou seja, recebeu antes de executar o serviço, sendo este o fato noticiado.

Sendo assim, ratificamos que a vereadora Emília Corrêa pagou por um serviço antes que este pudesse ser executado e reafirmamos que a mencionada parlamentar utilizou recursos públicos para pagar a prestação de um serviço não prestado. Para informar se o serviço foi ou não executado posteriormente, no decorrer da campanha, mérito ao qual não o texto não adentra, seria necessária outra investigação jornalística, haja vista a reportagem ter se limitado a trazer à luz a postura da parlamentar quanto à utilização de recursos públicos.

Entenda os fatos

Em contrato de prestação de serviço assinado no dia 27 de agosto de 2018 com a candidata Emília Corrêa 5151 (PATRI), Uezer Marquez – pouco mais de um mês após reassumir o comando do PATRIOTA/SE – se obrigou a atuar como coordenador geral da campanha de sua correligionária em regime de dedicação exclusiva e sem vínculo empregatício pelo prazo determinado de 42 dias, ou seja, até 7 de outubro, dia do primeiro turno das eleições. Pela prestação desse serviço, a candidata Emília se comprometeu a pagar R$20 mil.

Às 10h15 da manhã do dia seguinte à celebração desse contrato, em 28 de agosto, Uezer emitiu Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e Avulsa no valor de R$20 mil, referente ao serviço de coordenação da campanha da candidata Emília Corrêa. Poucas horas depois, às 14h41, mesmo restando ainda 40 dias de serviços a serem prestados, a candidata Emília transferiu R$20 mil para a conta de Uezer a título de pagamento da nota fiscal recém-emitida.

Constituída como pessoa jurídica, a candidata Emília Corrêa 5151 abriu conta bancária no dia 16 de agosto para fins de movimentação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018. A primeira movimentação registrada nessa conta foi um depósito de R$200 mil, doação do Patriota à candidata Emília, feita no dia 21 de agosto, com verbas públicas, oriundas do FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Foi com esse saldo bancário que, sete dias mais tarde, Emília pagou a Uezer pelos serviços contratados, porém não executados.

A candidata Emília Corrêa 5151 arrecadou pouco mais de R$327 mil em recursos financeiros. Deste total, 91% proveniente de doação partidária feita pela executiva nacional do PATRIOTA com dinheiro público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais, verba do FEFC. A quantia paga a Uezer Marquez, presidente do diretório estadual do partido representa 6,4% das despesas de campanha da candidata.

Por serviços prestados por terceiros, como o que fora contrato junto a Uezer, cuja verificação da efetiva prestação é difícil de ser executada, a candidata Emília Corrêa 5151 utilizou R$161,3 mil, do total de R$300 mil que recebeu de doação do partido, ou seja mais de 50% dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Antes da publicação da reportagem ora contestada pela parlamentar, entramos em contato com Emília Corrêa e a questionamos se haveria alguma justificativa para o pagamento de um serviço que ainda não havia sido prestado e como se deu a escolha de Uezer para ser o coordenador geral da campanha, mas a parlamentar não retornou o contato.

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