Agosto Lilás: deputada Maria Mendonça comemora sanção de lei que criminaliza violência psicológica

A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) comemorou a sanção da Lei 14.188/2021, que, entre outras medidas, incluiu a violência psicológica contra a mulher como um crime tipificado no Código Penal Brasileiro. “Essa violência é uma das mais bárbaras e cruéis que se pode cometer. Ela não deixa marcas físicas, mas o dano que ela causa, gera cicatrizes irreparáveis na alma da vítima. Colocá-lo no rol de crimes previstos em nosso Código Penal pode ajudar a combater esse ato tão vil”, declarou a parlamentar que é autora da Lei que instituiu o Agosto Lilás, a partir de um Projeto de Lei, de sua autoria.

A Lei sancionada, também, institui o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. “A deputada Margarete Coelho foi muito feliz em acatar a sugestão da Associação dos Magistrados Brasileiros e transformá-la em Projeto de Lei”, disse Maria, observando que nesse específico no Programa Sinal Vermelho, a mulher pode escrever um X, na cor vermelha na palma da mão e mostrá-lo em qualquer repartição, entidade ou empresa públicas ou privadas, inscritas no programa, sinalizando um pedido de socorro.

Para a parlamentar, é de suma importância, agora, associar as duas iniciativas da lei sancionada ao que é trabalhado no Agosto Lilás. “Quando criamos o PL que deu origem ao Agosto Lilás, o nosso objetivo era de que, durante todo esse mês, houvesse campanhas de orientação e sensibilização dos sergipanos sobre essa problemática, que para nós é muita séria”, disse, ressaltando a sua crença de que as mudanças sociais acontecem por meio da educação e da informação.

Para justificar a sua preocupação com o problema,  Maria Mendonça citou números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam para uma diminuição de 7,4% de registros de violência doméstica, em todo o Brasil, quando comparados aos registros de 2019 e 2020.

“Mesmo assim, em 2020, Sergipe despontou como o terceiro Estado com maior número de casos de violência doméstica. Além disso, os dados revelam que a cada uma hora, uma pessoa telefonava para o 190 denunciando algum tipo de agressão à mulher. Isso significa dizer que a cada uma hora, no ano passado, um pedido de socorro era feito para a Polícia Militar do nosso Estado”, enfatizou.

Autonomia financeira 

A deputada salientou que a autonomia financeira é uma importante aliada na luta pelo combate à violência doméstica.  “Muitas vezes, a mulher permanece nesse cenário de violações e abusos por não ter como sair, pois invariavelmente tem filhos e mantê-los sozinha, sem uma rede de apoio, torna-se muito difícil”.

Pensando nessa autonomia e empoderamento do gênero, Maria Mendonça apresentou Projeto de Lei (cuja Lei 8.629/2019, está em vigor desde 2019) criando uma política de estímulo ao empreendedorismo feminino no âmbito do estado de Sergipe.

A lei abarca quatro eixos: educação, tecnologia, capacitação e linha de crédito diferenciada. “Não basta oferecer estrutura para denúncias e acolhimento. O Estado precisa adotar políticas públicas que garantam  condições dessa mulher sobreviver, sem dependência, seja financeira ou emocional”, disse.
No decorrer dos seus mandatos, Maria tem apresentado proposituras que versam sobre a temática com o intuito de assegurar a garantia de direitos e a transformação social. Entre os exemplos, estão duas emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vigorou em 2020.

“Em uma das emendas sugerimos a ampliação do Programa de Proteção à mulher vítima de violência doméstica e, ao mesmo tempo, a implementação de um programa de educação que visa garantir aos alunos sergipanos noções básicas da Lei Maria da Penha. Na outra emenda, propusemos a destinação de recursos para programas e projetos que tratem sobre a autonomia econômica, geração de emprego e renda e o empoderamento das mulheres por meio do empreendedorismo”, contou.

Na avaliação de Maria, o Agosto Lilás, também, chega na perspectiva de viabilizar formas de ajudar a mulher a melhorar todo um sistema de crenças e dependências que, em geral, as fazem reféns de relações abusivas dentro e fora de casa.  De acordo com ela, é importante acelerar as ações da campanha para que “possamos caminhar para uma sociedade mais justa, onde não tenhamos que lidar com informações que só trazem dor e tristeza”.

Assessoria Parlamentar deputada Maria Mendonça

 

 

 

 

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