# Câmara Municipal aprova urgência para Projeto de Lei do Professor Bittencourt que trata da Proteção e Bem-Estar Animal

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- Published: 2024-09-27T11:17:52-03:00
- Author: Redação Imprensa 24h

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quinta, 26, o requerimento de urgência
para a votação do Projeto de Lei N° 199/2023, de autoria do vereador Professor Bittencourt.
A proposta institui o Código de Proteção e Bem-Estar Animal da cidade de Aracaju,
estabelecendo novas diretrizes para o cuidado e defesa dos animais no município.

O vereador Professor Bittencourt destacou a importância do projeto para a cidade.“
Este Código vem para preencher uma lacuna que há muito precisava de atenção. Nosso
objetivo é garantir que Aracaju se torne referência na proteção e bem-estar animal,
promovendo políticas públicas que coíbam maus-tratos e incentivem a adoção responsável”,
afirmou o parlamentar.

O projeto, que tramita na Câmara desde 2023, agora segue em caráter prioritário 
para apreciação nas próximas sessões. Parlamentares e entidades poderão sugerir 
adequações, reforçando o compromisso do mandato com a causa animal. A nova legislação
deve incluir aspectos como a fiscalização de maus-tratos, campanhas de conscientização
e o incentivo à castração e adoção de animais.

O Código de Proteção e Bem-Estar Animal vem ao encontro de diversas demandas da 
população, que tem se mobilizado pela causa nos últimos anos. O vereador acredita
que a aprovação do projeto trará benefícios não só para os animais, mas também para
a saúde pública e a qualidade de vida na cidade.

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