Comandada por Bolsonaro, Superintendência de Patrimônio da União determina retirada dos comerciantes da Cinelândia

A Superintendência de Patrimônio da União (SPU), órgão do governo presidido por Jair Bolsonaro, determinou a remoção dos comércios instalados na Cinelândia, famosa faixa de praia da capital sergipana.

Deste modo, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsubr) foi obrigada a notificar os comerciantes da região, na última sexta-feira (19), para que eles, num prazo de 72h, o qual se encerra nesta segunda-feira (22), retirem suas estruturas da faixa de areia de forma voluntária.

Isso porque, em março do ano passado, a SPU transferiu para o Município a gestão da Orla da Atalaia, por meio de um Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), instrumento utilizado agora pelo órgão do governo federal para obrigar a Prefeitura de Aracaju a retirar os comerciantes da Cinelândia.

Além de responder judicialmente em caso de descumprimento da exigência feita pela SPU, a Prefeitura teve de notificar os comerciantes, também, para cumprir determinação do Ministério Público Federal (MPF), que abriu procedimento administrativo para que providências fossem adotadas para a retirada das estruturas daquele trecho de praia.

A remoção dos comerciantes da praia da Cinelândia, que não têm permissão para se instalar no local, foi determinada pela SPU e MPF por se tratar de ocupação irregular da faixa litorânea.

Ou seja, os órgãos federais estão obrigando a Prefeitura a adotar as providências necessárias para a desocupação da região, caso isto não ocorra de forma voluntária. Com isso, não resta outra alternativa ao Município que não seja cumprir as legislações federais.

Notícias de Sergipe

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