Confira na íntegra o novo decreto de restrição em Sergipe, que fechou bares e restaurantes aos finais de semana

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RESOLUÇÃO Nº 11/2021

de 04 de março de 2021

 

Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto n.º 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências

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O COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO E DE ATIVIDADES ESPECIAIS – CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere os arts. 1º e 2º do Decreto n.º 40.661, de 04 de setembro de 2020, e os arts. 7º, 8º e 8º-A do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020;

 

CONSIDERANDO a crescente evolução do número de casos positivos à COVID-19 e internamentos de pacientes na rede hospitalar do Estado de Sergipe, pressionando, especialmente, as unidades privadas;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adotar mecanismos de distanciamento social que impeçam eventos de aglomeração de pessoas e obstem a propagação do novo coronavirus, salvaguardando a incolumidade pública sem prejudicar as atividades econômicas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica determinada a restrição de atividades não essenciais e especiais, de que tratam os Anexos I (alíneas o, v e w), II, III, IV e V do Decreto n.º 40.615, de 15.06.2020, com redação dada pelos Decretos n.º 40.636, de 29.07.2020 e 40.652, de 27.08.2020, conforme relação constante do Anexo Único desta Resolução, temporária e excepcionalmente, observadas as seguintes condicionantes:

 

I – nos finais de semana de 05 a 07 e 12 a 14 de março de 2021:

 

(a) as atividades de bares, restaurantes e estabelecimentos similares serão proibidas entre as 18h da sexta-feira e 05h da segunda-feira subsequente, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) ou take away de alimentação;

 

(b) as demais atividades não essenciais e especiais, aí inclusos os shopping centers, galerias e centros empresariais, não funcionarão nos dias 06 e 07, 13 e 14 do mês de março de 2021.

 

II – no período de 05.03.2021 a 21.03.2021:

 

(a) ressalvadas as áreas de saúde e segurança, todas as atividades (essenciais, não essenciais e especiais) deverão observar a limitação máxima de ocupação de 50% do local do estabelecimento, cabendo aos dirigentes estabelecer regras e rotinas de rodízio para evitar a conglomeração;

 

(b) as atividades não essenciais e especiais estarão proibidas ao funcionamento entre 22h de um dia e 05h do dia subsequente.

 

  • As atividades consideradas essenciais pelo art. 3º, incisos I a XXVI do Decreto n.º 40.598, de 18.05.2020, com redação dada pelo Decreto n.º 40.636, de 29.07.2020, em especial as lojas de conveniência, no período de restrição noturna referido no inciso II, alínea b, deste artigo, não poderão comercializar bebidas alcoólicas e nem permitir aglomeração de pessoas.

 

  • Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado nos incisos I e II do caput deste artigo, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

 

Art. 2º O horário de funcionamento da Administração Pública não essencial será desenvolvido entre as 7h e 13h, cabendo a cada gestor dispor sobre as rotinas de adaptação e escalas de rodízio, mantido o atendimento externo.

 

Art. 3º Fica proibida em todo Estado de Sergipe, no período de 05.03.2021 a 21.03.2021, a realização de quaisquer eventos (festivos, técnicos, corporativos, sociais, culturais, esportivos, comemorativos) que impliquem em aglomeração de pessoas, em ambientes públicos ou privados de uso comum, a exemplo de ruas, avenidas, praias, praças, parques, clubes sociais, centros recreativos e culturais, teatros, auditórios, hotéis, bares, restaurantes e similares, inclusive os eventualmente já autorizados.

 

Parágrafo único. A proibição referida no caput deste artigo independe do número de participantes, englobando, exemplificadamente, eventos desportivos coletivos, cerimônias de casamento, aniversários, formaturas, reuniões colegiadas, congressos, seminários, vaquejadas, eventos recreativos, circos, bem como aulas coletivas de dança e ginástica.

 

Art. 4º As forças de segurança apoiarão as medidas necessárias previstas nesta Resolução.

 

 

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracaju/SE, 04 de março de 2021.

 

 

BELIVALDO CHAGAS SILVA

Governador do Estado

 

 

 

 

JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

Secretário de Estado Geral de Governo – SEGG

 

 

 

 

MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA

Secretária de Estado da Saúde – SES,

 

 

MARCO ANTÔNIO QUEIROZ

Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ

 

 

VINÍCIUS THIAGO SOARES OLIVEIRA

Procurador-Geral do Estado – PGE

 

 

FRANCISCO MARCEL FREIRE RESENDE

Superintendente Especial – SUPERPLAN

 

 

GLEIDE SELMA

Fórum Empresarial de Sergipe

 

 

VITOR ROLLEMBERG

LIDE – Grupo de Líderes Empresariais

de Sergipe

 

 

CRISTIANO CAVALCANTE

FAMES – Federação dos Municípios do Estado de Sergipe

 

 

LYSANDRO PINTO BORGES

UFS – Universidade Federal de Sergipe

 

 

RONILDO ALMEIDA

FECOM/SE

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 11/2021

de 04 de março de 2021

 

ANEXO ÚNICO

ATIVIDADES ESSENCIAIS

 

açougues, panificadoras, supermercados, mercearias, lojas de produtos naturais, açougues, peixarias, padarias, lojas de conveniência e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população, inclusos atacadistas e distribuidores
serviços e estabelecimentos que lidem com captação, tratamento e abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e gerenciamento de lixo
serviços e estabelecimentos ligados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, incluindo postos de combustível
serviços funerários
hospitais, clínicas médicas, odontológicas e podologia, consultórios médicos, de odontologia, terapia ocupacional, fisioterapia, nutrição, psicologia, fonoaudiologia e podologia, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de vacinação, bem como os estabelecimentos de fabricação, distribuição e comercialização de medicamentos e insumos, aí incluídos farmácias, óticas, estabelecimentos de produtos sanitizantes, limpeza e demais da cadeia de saúde da população
consultórios veterinários, pet shops, casas de ração animal, comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias, incluindo lojas de defensivos e insumos agrícolas
empresas de manutenção, reposição, inspeção e assistência técnica de máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização
oficinas mecânicas, borracharias, autopeças e serviços de manutenção em geral, locadoras de veículos, serviços de guincho, estabelecimentos de higienização veicular
serviços de imprensa, bancários e lotéricas
transporte e entrega de cargas em geral, incluídos os serviços de armazenamento, logística e atividades de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas e congêneres
serviços de construção civil, incluindo obras públicas e privadas, além de lojas de materiais de construção, imobiliárias, escritórios de engenharia, arquitetura e cadeia de produção e comercialização
estabelecimentos industriais
estabelecimentos de hospedagem
segurança pública e privada, englobando vigilância de valores, transportes, logística e indústrias
lavanderias, controle de pragas e sanitização
serviços postais e de telecomunicações, inclusos empresas de tecnologia da informação e processamento de dados ligados a serviços essenciais;
escritórios de advocacia e contabilidade
templos e atividades religiosas

 

ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E ESPECIAIS

 

comércio em geral
concessionárias de veículos e motocicletas
demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral (publicidade, agências de viagem etc)
operadores turísticos
salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal
restaurantes, lanchonetes, bares, sorveterias e afins para consumo no local
shopping centers, galerias e centros comerciais
academias de ginásticas, de qualquer modalidade, e atividades físicas em geral
administração Pública não essencial
clubes sociais, esportivos e similares
eventos corporativos, técnicos, científicos e similares
eventos sociais e celebrações diversas, a exemplo de casamentos, aniversários, formaturas e similares
cinemas, teatros, museus e outros equipamentos culturais
parques de Diversão
atividades culturais, a exemplo de feiras de artesanato, amostras culturais, vaquejadas e similares

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One thought on “Confira na íntegra o novo decreto de restrição em Sergipe, que fechou bares e restaurantes aos finais de semana

  • 05/03/2021 em 18:39
    Permalink

    Ô transporte público, tá cheio pela BOCA, porquê não tem regras pra ELES,isso,porquê essas empresas,financiam as campanhas eleitorais deles.BELUVALDO,TU É LADRÃO SAFADO SEM VERGONHA, CADÊ OS 4,7MILHÕES DOS RESPIRADORES, AONDE TÁ O DINHEIRO?????.SÓ ESTOU PERGUNTANDO.

    Resposta

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