# Contribuição previdenciária de aposentados enfrenta impasses no Congresso Nacional

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- Published: 2026-10-27T05:02:15-03:00
- Author: Redação Imprensa 24h

O tempo tem um peso diferente para quem já se aposentou. Um ano a mais pode representar
novas necessidades de saúde, despesas maiores e uma renda cada vez mais comprometida.
No **Congresso Nacional**, entretanto, o tempo parece correr em outro ritmo quando
o assunto é a **contribuição previdenciária** dos servidores públicos aposentados
e pensionistas.

Há mais de duas décadas, milhares de brasileiros que dedicaram sua vida profissional
ao serviço público continuam contribuindo para a previdência depois de aposentados.
A maioria absoluta recolheu contribuições durante toda a carreira, sobre a integralidade
de suas remunerações, e segue vendo parte de seus benefícios descontada mensalmente.
Enquanto isso, propostas para rever essa cobrança atravessam legislaturas sem chegar
a uma decisão definitiva.

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## Alternativas estaduais e a busca por isenção na contribuição previdenciária

A situação não é nova. O que começa a mudar é a disposição de alguns estados para
enfrentá-la, oferecendo exemplos práticos de desoneração parcial. Em **Santa Catarina**,
por exemplo, a legislação estabeleceu uma ampliação progressiva da faixa de isenção.

Desde o mês de janeiro, a alíquota incide apenas sobre a parcela dos benefícios 
que ultrapassa três salários mínimos. Outros entes federativos também adotaram medidas
para aliviar o desconto, cada um com suas próprias regras e cronogramas.

## Propostas em tramitação e os desafios da pec social

No âmbito federal, a discussão ganha contornos específicos com propostas como a **
PEC 6/2024**, conhecida como **PEC Social**. O texto apresenta uma alternativa de
transição para a redução gradual da cobrança a partir de determinadas idades, até
sua extinção total aos 75 anos.

Contudo, a matéria acumula tempo de tramitação juntamente com propostas anteriores.
A medida mais antiga sobre o tema foi apresentada há vinte anos, fazendo com que
servidores cheguem à idade avançada sem ver uma resposta definitiva do Poder Legislativo.

## Articulação de entidades e o cenário político atual

Acompanhando de perto essa trajetória, entidades como a **Anampa** e o **Mosap**
defendem o apensamento das propostas em andamento. A articulação ganhou urgência
diante da proximidade do encerramento da legislatura e do risco de arquivamento 
dos textos mais antigos.

O compromisso anunciado pela presidência da **Câmara dos Deputados** para analisar
o pedido de apensamento representa uma perspectiva de avanço. No entanto, a reivindicação
segue mobilizando servidores de diferentes carreiras e convicções partidárias em
busca de uma deliberação conclusiva.

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