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CPF Cidadão: Projeto da UFS auxilia jovens a saírem da invisibilidade civil

Em menos de um ano, 156 CPFs de crianças e adolescentes foram cadastrados numa parceria entre o NAF UFS e a Receita Federal em Sergipe.

Nos últimos dois anos, a pandemia do coronavírus trouxe à tona inúmeros problemas de desigualdade social frente à população brasileira, dentre eles o da invisibilidade civil. Milhares de pessoas em situação de pobreza extrema, que precisaram – e precisam – do auxílio emergencial fornecido pelo Governo, sequer tinham registro de nascimento e, consideradas inexistentes, não puderam receber o benefício.

Embora a situação tenha ganhado repercussão pelas consequências da pandemia, ainda em 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimava que 3 milhões de habitantes já viviam em situação de invisibilidade total, longe de direitos e da própria consciência de quem são.

As estimativas, entretanto, não diagnosticaram esses números por cidade, estado ou região, mas motivaram o coordenador do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal do Departamento de Ciências Contábeis da UFS (NAF), professor Fábio Prado, a criar o Projeto CPF Cidadão, visando levar cidadania e dignidade a crianças e adolescentes carentes em Sergipe.

“O cenário da invisibilidade civil sempre foi muito grave no nosso país e, com os relatos das inúmeras famílias carentes que não possuíam documentos para sacar o Auxílio Emergencial, a vontade de lhes apresentar a cidadania se tornou ainda maior. Dessa forma, criamos o projeto CPF cidadão para que crianças e jovens menores de 18 anos possam tirar o primeiro CPF e, assim, terem mais oportunidade em se constituírem enquanto cidadãos”, explica o professor.

Criado em maio de 2021 numa parceria entre o NAT e a Receita Federal em Sergipe, o Projeto já atendeu 156 jovens nos municípios de Aracaju, Arauá, Boquim e Nossa Senhora do Socorro.

De acordo com o professor Fábio Prado, essa parceria objetiva minimizar os enfrentamentos da população carente diante da falta de assistência, educação e informação sobre a importância da documentação, que é imprescindível para a legitimação do indivíduo enquanto cidadão.

“De certa forma, costumamos associar a pobreza do nosso país ao desemprego, que, sem dúvidas, é um problema estrutural. No entanto, existe uma esfera para além daqueles que procuram por um emprego, a das pessoas que sequer existem ou sabem que existem perante a lei, os indocumentados. Sem o CPF, eles não podem sequer ter acesso à saúde básica, pois, sem documentos, eles não existem, não podem ser atendidos, não usufruem de qualquer direito enquanto cidadão. Assim, é um trabalho conjunto de catalogação e gerenciamento de cidadania”, salienta Fábio.

Estudante do 6º período do curso Ciências Contábeis da UFS e membro do NAF desde 2021, Yollanda Patrícia dos Santos Mello, 20, diz que a experiência no Projeto CPF Cidadão tem sido bastante significativa para a sua atuação acadêmica, mas sobretudo para a ampliação do seu olhar perante a sociedade.

“Antes de entrar no projeto, eu não fazia ideia da realidade dessas pessoas. Por se tratar de um documento básico na nossa realidade, achava que era de conhecimento da maioria, mas vi na prática que há um mundo muito distante do que conseguimos enxergar. Ajudar gente a ser gente, ver a alegria dessas pessoas ao serem notadas, tem sido um aprendizado e tanto, mas também encaro como um dever profissional”, diz.

Por se tratar de um público-alvo bastante específico, o NAF e a Receita Federal em Sergipe contam ainda com o apoio de escolas públicas e ONGs para que as informações sobre o projeto sejam repassadas ao maior número de pessoas.

“As ONGs e escolas públicas são o centro de atendimento às crianças carentes e as famílias confiam nessas instituições. Dessa forma, essas entidades são muito importantes na vida dessas famílias e tê-las como parceiras é essencial para alcançar as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade”, explica o coordenador do NAF.

Mas, afinal, o que é e para que serve o CPF?

Diferente do Registro Geral (RG), documento emitido pelas Secretarias de Segurança Pública, que identifica cada pessoa registrada no Brasil, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento emitido pela Receita Federal para identificar os contribuintes no país.

Ele possui 11 dígitos vitalícios – que só mudam por decisão judicial – e é obrigatório para pessoas a partir dos 12 anos, quando podem ser oficialmente declaradas no imposto de renda dos pais.

Sem o documento, a pessoa fica impossibilitada de emitir carteira de trabalho, abrir conta em banco, fazer matrícula em universidade, tomar posse em concurso público, fazer compras, ter crédito e até mesmo assistência à saúde.

O documento pode ser solicitado gratuitamente no site da Receita Federal (para menores de 25 anos e com título de eleitor em situação regular) ou nas agências dos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

“É um documento utilizado para toda e qualquer transação bancária ou governamental e é muito simples de ser emitido, mas muitas pessoas não têm a informação e acabam achando que o processo é burocrático. O projeto CPF Cidadão está facilitando a vida dessas pessoas”, explica a estudante de Ciências Contábeis Yollanda Patricia.

CPF Cidadão na prática

Podem participar do projeto CPF Cidadão do NAF UFS jovens com até 17 anos e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.

Para a emissão do CPF, é necessário estar munido dos seguintes documentos:

  • RG ou certidão de nascimento do menor;
  • RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial);
  • Comprovante de residência.

Outros projetos

Além do CPF Cidadão, o NAF tem outros dois projetos de extensão de grande importância no exercício da cidadania: o “Jovem Eleitor”, que auxilia adolescentes na emissão do 1⁰ Título Eleitoral, e o “IR Solidário”, que tem por objetivo orientar os contribuintes na declaração anual do imposto de renda mediante arrecadação de alimentos para famílias carentes.

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