Decisão do STF de suspender o orçamento secreto pode comprometer parlamentar sergipano

Ao decidir pela suspensão das emendas de relator, nesta quarta-feira (11), o STF (Supremo Tribunal Federal) pode estancar a liberação de recursos prometidos pelo governo Bolsonaro a parlamentares alinhados a interesses do Planalto, como é o caso, segundo reportagem do Estadão, do senador Rogério Carvalho (PT), apontado pelo jornal paulista como beneficiário do suposto esquema de fidelização parlamentar às custas do orçamento da União.

As emendas de relator, o chamado “orçamento paralelo”, é um mecanismo utilizado para liberar recursos extras a deputados e senadores, para além das emendas individuais a quem eles têm direito, com base em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Sem transparência, a execução dessa fatia do orçamento está sendo questionada pelo TCU e STF.

Segundo a reportagem do Estadão, para garantir a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência do Senado, o então presidente da Casa e aliado do presidente Bolsonaro à época, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluiu os petistas Humberto Costa e Rogério Carvalho entre os beneficiários das emendas de relator.

Humberto Costa confirmou ao jornal que a bancada do seu partido no Senado, então liderada por Rogério, aceitou receber recursos por intermédio de Alcolumbre, ou seja, via “orçamento secreto”, como noticiou o jornal paulista. Costa disse, porém, à época da reportagem, em maio deste ano, que nenhum recurso havia sido liberado.

O jornal destacou, na ocasião, que o governo Bolsonaro destinou cerca de R$ 3 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que abriga a Codevasf, para onde parte dos recursos que compõem o “orçamento secreto” foram destinados, sobretudo para a compra de tratores; motivo pelo qual a manobra ficou conhecida como “tratoraço”.

Sem negar publicamente, desde então, que seja beneficiário do “orçamento secreto”, o chamado “tratoraço” do governo Bolsonaro, Rogério, na semana passada, passou a divulgar a liberação de recursos a municípios sergipanos para aquisição, justamente, de tratores. Na sexta-feira (5), o senador, em evento na Codevasf, afirmou ter garantido a liberação de R$ 1,5 milhão para a compra de maquinários agrícolas e ônibus.

Agora, com a suspensão dessas emendas, o senador Rogério pode ver frustrada a liberação de outras quantias que por ventura tenham lhe assegurado, via “orçamento secreto”, os aliados do governo Bolsonaro, como apontou a reportagem do jornal paulista.

Embora, inicialmente, segundo o Estadão, a inclusão do senador Rogério entre os beneficiários do “orçamento secreto” tenha visado garantir a vitória de Rodrigo Pacheco, candidato de Bolsonaro à presidência do Senado, o alinhamento de Rogério a interesses do Planalto vai além disso.

O senador petista sergipano votou junto com a bancada do governo Bolsonaro pela recondução do procurador-geral da República Augusto Aras e pelo afrouxamento da Lei da Ficha Limpa, que modificou o enquadramento de políticos no crime de improbidade administrativa.

 

 

 

 

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