DEOTAP continua investigando o prefeito Padre Inaldo por desvio de verbas

O nosso site ficou sabendo que o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) está investigando o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo. Fomos buscar informações e descobrimos que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) autorizou a Polícia Civil a abrir inquérito policial por suposto esquema de desvio de verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), quando Padre Inaldo era deputado estadual.

O ex-deputado estadual Inaldo Luiz da Silva (PR), atual prefeito de Nossa Senhora do Socorro, teve uma decisão desfavorável do dia 28 de junho de 2017, pelo desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, que incumbiu o caso ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Segundo a representação criminal apresentada ao TJSE pela Polícia Civil, o deputado foi citado em um depoimento no Deotap dado pelo jornalista Cláudio Lima Vasconcelos, presidente da Associação dos Jornais da Capital e do Interior de Sergipe (Adjori/SE) e um dos investigados no inquérito da ‘Operação Indenizar-se’, relativo ao desvio de verbas de gabinete da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Em seu despacho, Gouveia cita resumidamente o depoimento do jornalista Cláudio Vasconcelos, pontuando “que a mesma assessoria também foi realizada para Deputados Estaduais, com expedição de recibo e nota fiscal de valor maior do que aquele efetivamente contratado, a fim de viabilizar retorno de valores aos parlamentares”. A suspeita da polícia é de houve crimes contra a ordem tributária.

O procurador-geral de Justiça, José Rony Almeida, deu parecer favorável a abertura do inquérito na Deotap, o que foi acatado pelo desembargador. O procedimento tramitou no TJSE porque os acusados têm foro privilegiado por força dos cargos atuais. “Assim o é, porque a prerrogativa de foro é uma garantia voltada não exatamente para os interesses dos titulares de cargos relevantes, mas, sobretudo, para a própria regularidade das instituições em razão das atividades funcionais por esses desempenhadas. (…) Portanto, havendo indícios de crimes perpetrados, em tese, por Deputados Estaduais e ex-Deputado Estadual e atual Prefeito Municipal, reconheço em princípio, a competência deste Tribunal de Justiça e autorizo a instauração de inquérito para apurar os fatos”, diz Gouveia, em seu despacho.

 

 

 

 

 

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