Deputada estadual Maisa Mitidieri protocola PL para proteção de crianças e adolescentes contra violação de direitos

A deputada estadual, Maisa Mitidieri (PSD), protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de Lei nº 287/2020 que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes da rede pública do Estado de Sergipe para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar. De acordo com a PL será proporcionado às crianças e adolescentes conteúdo e treinamento para que possam identificar previamente e evitar episódios de violações de seus direitos.

“Devem ser oferecidos aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, identificação, e prevenção à situação de violência intrafamiliar, observando a produção e distribuição de material didático adequado para cada ciclo de ensino”, explicou a parlamentar.

As aulas deverão ser ministradas por profissionais capacitados, podendo ser professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais. “Vale ressaltar que os profissionais citados, serão pertencentes ao quadro de funcionários do Estado de Sergipe”, argumenta Maisa.

A violência é abordada como um problema de saúde pública em todo o mundo. Especificamente, a Violência Intrafamiliar, que se refere a todas as formas de abuso que acontecem entre os membros de uma família, é uma das mais preocupantes, pois é caracterizada pelas diferenças de poder na relação de parentesco e muitas vezes podem envolver abusos com a intenção de prejudicar o outro.

Para combater a Violência Intrafamiliar, primeiramente é necessário identificá-la e conhecer também quais são os direitos da criança, como explica a deputada autora do projeto. “Se torna mais evidente a necessidade de um trabalho interdisciplinar, em que vários profissionais, incluindo professores, médicos, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, no exercício de suas atividades, estejam envolvidos com o atendimento e a defesa dos direitos da criança e suas violações para que assim se torne possível ajudar”, conclui.

 

 

 

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