Elber Batalha engana contribuintes ao tratar do IPTU cobrado na gestão Edvaldo

Enquanto desinforma os aracajuanos vinculando o aumento do IPTU aprovado em 2014 ao prefeito Edvaldo Nogueira, que assumiu em 2017, o vereador Elber, sócio de empreendimento hoteleiro, legisla em causa própria e apresenta projeto para conceder desconto de 50% na cobrança do IPTU a imóveis destinados à hospedagem, como o hotel do qual é acionista, localizado no bairro Coroa do Meio

Após o pleno do Tribunal de Justiça concluir, na quarta-feira (12), o julgamento da Ação que tornou inconstitucional o aumento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) aprovado pela Câmara de Aracaju em 2014, durante o Governo João Alves Filho, o vereador Elber Batalha (PSB) voltou a propagar a informação falsa de que o referimento julgamento considerou inconstitucional à Lei do IPTU sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) em 2017, a partir da qual a política de aumento da gestão anterior cedeu lugar a descontos e isenções que beneficiam mais de 50 mil famílias.

Mesmo sabendo que esteve em julgamento no Pleno do TJ tão somente os embargos declaratórios – improcedentes – apresentados pelo PSB, acerca da decisão anterior que tornou inconstitucional o aumento do IPTU de 2014, Elber Batalha afirmou, ao deixar a sessão, que a justiça acabara de declarar inconstitucional tanto à lei sancionada na gestão anterior (2013-2016, quanto à sancionada por Edvaldo, a qual, por ser constitucionalmente inquestionável, desqualifica o discurso dissimulado do parlamentar.

“Embargos Declaratórios nada mais são que um recurso jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinados aspectos de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade. Como na questão do IPTU [de 2014] pairaram diversas dúvidas sobre o pagamento do imposto, a exemplo se quem já pagou iria receber de volta o valor (…) Nós apresentamos esses embargos e o Tribunal deve decidir agora essas questões”, disse Elber, em maio de 2018, ao tratar justamente do recurso apreciado pelo TJ nesta quarta, discurso que o põe em contradição, pois afirma agora que o julgamento dos embargos versou também sobre as leis sancionadas por Edvaldo entre 2017 e 2019, que sequer são alvos de contestação jurídica.

Ao revogar o aumento do IPTU praticado pela gestão anterior, o prefeito Edvaldo Nogueira, além de ampliar sobremaneira o número de famílias beneficiadas com a isenção total do imposto, cumpriu compromisso assumido junto à população aracajuana durante o pleito eleitoral de 2016, no qual venceu o ex-deputado federal Valadares Filho, do PSB do vereador Elber Batalha, o qual, na tentativa de viabilizar uma candidatura pessebista a prefeitura de Aracaju, em 2020, utiliza a visibilidade conferida pelo mandato de vereador para enganar e desinformar o eleitorado da capital.

“Meu compromisso era revogar o aumento anual de 30%, que valeria até 2022, que havia sido concedido pela gestão passada, e eu cumpri esta promessa. Revoguei a lei, coloquei uma legislação nova. As pessoas podem pegar os carnês e comparar. Se tiver alguma cobrança com aumento de 30% pode ir à Prefeitura que a gente muda. O que foi cobrado este ano foi a correção de até 5% na planta de valores e a inflação do ano”, assegura aos aracajuanos o prefeito Edvaldo Nogueira.

Dois dias antes de divulgar a notícia falsa da inconstitucionalidade do IPTU sancionado pelo Governo Edvaldo Nogueira, o vereador Elber Batalha legislou em causa própria ao apresentar à Mesa da Câmara de Aracaju projeto de lei que visa conceder aos donos de imóveis destinados à atividade comercial de hospedagem, como hotéis e pousadas, isenção de 50% no IPTU. Sócio de um hotel localizado no bairro Coroa do Meio, Elber se vale do cargo para se beneficiar economicamente em negócios empresariais particular.

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