# Ministério Público fiscaliza comércios em Aracaju após denúncias de barreiras ao voto

- Link: https://imprensa24h.com.br/fiscalizacao-mpt-fiscaliza-comercios-em-aracaju-denuncias-voto/
- Published: 2026-10-25T17:13:13-03:00
- Author: Redação Imprensa 24h

O Ministério Público do Trabalho em [Sergipe](https://imprensa24h.com.br/historia-de-sergipe-guia/)(
MPT-SE) intensificou a atuação fiscalizatória em estabelecimentos comerciais para
garantir que trabalhadores tenham pleno direito ao sufrágio. A mobilização ocorreu
após o recebimento de comunicações formais sobre jornadas abusivas que ameaçavam
a participação de funcionários no pleito eleitoral.

As diligências começaram no período matutino, com vistorias em unidades comerciais
localizadas na zona sul da capital sergipana. A atuação dos fiscais buscou coibir
práticas empresariais que pudessem limitar ou dificultar o deslocamento dos empregados
até as seções eleitoras durante o dia de votação.

## Ações de fiscalização e ajustes nas jornadas

Durante a averiguação em uma grande empresa atacadista e em um minimercado, as equipes
constataram falhas operacionais nas escalas estabelecidas pelos empregadores. Em
um dos casos, um estagiário enfrentava uma jornada exaustiva que inviabilizava o
comparecimento às urnas dentro do horário regulamentar.

Os fiscais enfatizaram que a legislação brasileira permite o funcionamento de atividades
comerciais em datas eleitorais, mas condiciona essa abertura ao respeito absoluto
às garantias constitucionais dos trabalhadores. As empresas autuadas firmaram compromisso
imediato de regularização.

## Retorno e verificação do cumprimento das normas

No período vespertino, os agentes retornaram aos locais inspecionados para certificar
o cumprimento das determinações legais. O monitoramento confirmou que os responsáveis
adotaram as medidas necessárias, liberando os colaboradores para o exercício da 
cidadania sem prejuízo financeiro.

Novas diligências abrangeram outras unidades do setor atacadista em bairros distintos
da cidade. Nesses pontos, os fiscais examinaram documentos internos e comunicados
corporativos, reforçando a obrigatoriedade da concessão de tempo hábil para o voto,
diretriz que se estende igualmente a estagiários e empregados temporários, conforme
diretrizes divulgadas pela [Procuradoria-Geral do Trabalho](https://www.gov.br/mpt/pt-br).

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