# Fórum Permanente do Audiovisual de Sergipe cobra a publicação dos editais da Lei Paulo Gustavo

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- Published: 2023-09-29T15:03:37-03:00
- Author: Redação Imprensa 24h

Já estamos quase em outubro de 2023 e apenas 8 dos 75 municípios sergipanos lançaram
editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), dentre eles alguns apresentam sérios problemas
nas publicações, desrespeitando os diálogos e até a própria lei.

 Pela regulamentação, 5% do recurso é destinado para operacionalizar os editais,
podendo ser direcionado para a busca ativa dos(as) fazedores(as) de cultura nos 
territórios e para a chamada de pareceristas. Sabendo que o estado e os municípios
já receberam os recursos, questionamos: o que ainda falta para publicarem os editais?

Desde de 2022 diversos coletivos culturais vêm se mobilizando e dialogando com o
estado e municípios para promover a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Foram meses de diálogos (ou cobrança de diálogos), preparação e fortalecimento dos
setores culturais enquanto aguardávamos a regulamentação da lei, a adesão do estado
e dos municípios e a chegada dos recursos nas contas para viabilizar os projetos.

A morosidade na publicação prejudica todo processo, já que encurta o período de 
inscrição e atropela o pagamento dos(as) proponentes a serem contemplados(as). Também
estamos receosos(as) se as propostas debatidas em reuniões e enviadas aos órgãos
de cultura serão de fato acatadas, respeitando o Artigo 3º § 2º sobre a promoção
de consulta e discussão sobre os parâmetros dos editais com a comunidade. Sobre 
isso, vale destacar que 30 municípios não fizeram qualquer tipo de escuta sobre 
a LPG, a exemplo da segunda maior cidade do estado, Nossa Senhora do Socorro.

Diante deste quadro, os(as) artistas, técnicos(as) e produtores(as) culturais chamam
à responsabilidade os(as) gestores que estão em falta com a cultura e com seus munícipes,
pois perdem agora uma oportunidade ímpar de desenvolvimento econômico e sócio cultural
para todos e todas.

 

Sobre o FPA

Criado em 2010, o Fórum Permanente do Audiovisual de Sergipe (FPA) é uma organização
social civil sem representação jurídica, formado por profissionais do cinema e audiovisual
sergipano, que tem o objetivo de diagnosticar, monitorar, debater, planejar e propor
projetos para a construção de políticas públicas voltadas para a cadeia produtiva
do audiovisual no estado de Sergipe.

Após diversas configurações, a partir de 2017, o FPA passou a ser organizado oficialmente
de maneira horizontal, sendo composto por 03 (três) comissões permanentes (planejamento,
jurídica e comunicação) e quando necessário comissões especiais, que buscam por 
meio do diagnóstico participativo identificar as dificuldades do setor, traçar propostas
de melhorias, apresentar planejamento e soluções para os problemas, além de acompanhar
os investimentos públicos na cadeia produtiva do audiovisual.

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