# Guilherme Melo é condenado por improbidade administrativa, mas continua no cargo em Pirambu

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- Published: 2025-08-02T04:18:40-03:00
- Author: Redação Imprensa 24h

_Prefeito de Pirambu, Guilherme Melo, foi condenado por improbidade, mas segue no
cargo. Entenda por que ele não perde o mandato após decisão do TJSE._

[O prefeito de **Pirambu**, **Guilherme Jullius Zacarias de Melo**, foi condenado pelo **Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)** por **improbidade administrativa** ](https://imprensa24h.com.br/prefeito-de-pirambu-e-condenado-por-improbidade-administrativa-por-descontos-compulsorios-em-salarios/)
em um processo relacionado a fatos ocorridos em 2005. A decisão, divulgada na última
quinta-feira (31), gerou dúvidas entre os moradores: **ele vai perder o mandato 
atual?**

A resposta é **não, pelo menos por enquanto**.

Segundo o TJSE, o caso envolve **descontos compulsórios nos salários de servidores
comissionados e prestadores de serviço**, cujos valores — que totalizaram mais de**
R$ 82 mil** — foram direcionados indevidamente ao antigo **Partido da Frente Liberal(
PFL)**. O Ministério Público identificou que **R$ 53.743,76** saíram diretamente
da conta da prefeitura para o diretório do partido, embora a prestação de contas
da legenda tenha declarado apenas R$ 100,00.

### Prefeito condenado, mas ainda no cargo

A **assessoria jurídica de Guilherme Melo** esclareceu que a condenação se refere
a fatos ocorridos **há mais de 20 anos**, quando o político ocupava cargo diferente.
Além disso, foi ressaltado que **a decisão é passível de recurso com efeito suspensivo**,
o que significa que **as penalidades — incluindo a suspensão dos direitos políticos
e a multa civil — não têm efeito imediato**.

Ou seja, **Guilherme Melo segue legalmente no exercício do mandato de prefeito de
Pirambu**. A legislação brasileira, por meio da **Lei nº 8.429/1992**, exige que
a condenação esteja transitada em julgado (ou seja, sem possibilidade de recurso)
para que provoque perda de mandato, o que **ainda não aconteceu**.

### Entenda a decisão do TJSE

A sentença, que também atinge outros três envolvidos no caso, determina:

 * **Suspensão dos direitos políticos por quatro anos**;
 * **Pagamento de multa civil equivalente a 30 vezes o valor da remuneração da época**.

No entanto, com a possibilidade de recorrer, **o atual mandato não é afetado automaticamente**,
e o prefeito **não sofre afastamento ou cassação por enquanto**.

### O que esperar daqui pra frente?

A defesa do gestor informou que já estuda **recorrer da decisão nas instâncias superiores**,
como o próprio **TJSE** ou o **Superior Tribunal de Justiça (STJ)**, reforçando 
que **não há qualquer prejuízo à gestão atual do município**.

Enquanto isso, **a Prefeitura de Pirambu segue sob o comando de Guilherme Melo**,
que mantém suas atividades normalmente.

A população pode acompanhar o andamento do caso e verificar a decisão oficial no
site do **Tribunal de Justiça de Sergipe**.

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