# Gustinho Ribeiro propõe renegociação de dívidas para pacientes com doenças crônicas

- Link: https://imprensa24h.com.br/gustinho-ribeiro-renegociacao-dividas-doencas-cronicas/
- Published: 2026-09-08T14:04:35-03:00
- Author: Redação Imprensa 24h

O deputado federal Gustinho Ribeiro (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 3.627/2026,
uma iniciativa voltada a oferecer condições especiais de renegociação de dívidas
para pessoas diagnosticadas com doenças crônicas incapacitantes. A proposta visa
amparar famílias que enfrentam o duplo desafio de lidar com tratamentos médicos 
contínuos e a instabilidade financeira causada pelo impacto da enfermidade no orçamento
doméstico.

## Regras para renegociação e proteção financeira

O texto do projeto estabelece diretrizes para que instituições financeiras, como
bancos e operadoras de cartões de crédito, ofereçam alternativas de pagamento adaptadas
à realidade do devedor. Entre os mecanismos previstos estão a ampliação dos prazos
para quitação e a redução de encargos moratórios, garantindo que o valor destinado
ao pagamento de dívidas não comprometa o chamado **mínimo existencial**, essencial
para a subsistência básica e a continuidade dos cuidados de saúde.

## Segurança jurídica e preservação da saúde

A proposta também prevê a atuação do Poder Judiciário em casos específicos. A Justiça
poderá avaliar a suspensão temporária de medidas que atinjam o patrimônio do devedor,
permitindo a realização de audiências de conciliação. Essa medida está condicionada
à análise individual de cada processo e à comprovação documental de que o endividamento
coloca em risco o tratamento médico do paciente.

Segundo o parlamentar, o objetivo central é evitar que famílias fragilizadas pela
condição de saúde sejam submetidas a uma pressão financeira insustentável. O projeto
busca assegurar que o paciente não precise optar entre a quitação de débitos e a
compra de medicamentos ou itens básicos de alimentação, permitindo uma reorganização
financeira que preserve a dignidade do cidadão.

A tramitação da matéria seguirá os ritos regimentais na Câmara dos Deputados, onde
passará por comissões temáticas antes de ser submetida à votação. O texto completo
da proposta pode ser acompanhado através dos canais oficiais da [Câmara dos Deputados](https://www.camara.leg.br/).

## Perguntas frequentes

### Quem pode ser beneficiado pelo projeto?

A proposta é voltada para pessoas com doenças crônicas incapacitantes que se encontrem
em situação de vulnerabilidade econômica comprovada.

### O que muda na prática para o devedor?

O projeto permite a renegociação de dívidas com prazos estendidos e redução de juros,
além de possibilitar a suspensão de medidas judiciais contra o patrimônio durante
o processo de acordo.

### O projeto garante perdão de dívidas?

Não. A proposta foca em criar condições especiais de pagamento e proteção do mínimo
existencial, não prevendo o perdão automático dos valores devidos.

A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL [https://imprensa24h.com.br/](https://imprensa24h.com.br/)
como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta
diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.

**O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe**

Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo
real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente 
com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos
recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais
em Aracaju hoje.

Instagram – [https://www.instagram.com/imprensa24h.com.br/](https://www.instagram.com/imprensa24h.com.br/)

Facebook – [https://www.facebook.com/imprensa24h](https://www.facebook.com/imprensa24h)

Twitter – [https://twitter.com/imprensa24h](https://twitter.com/imprensa24h)

### _Relacionado_