Investigação sobre possível fraude em contratação milionária da Prefeitura de São Cristovão avança

O Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual para apurar indícios de irregularidades no processo licitatório feito pela Prefeitura de São Cristovão para contratar a empresa que organizou o Festival de Artes, a Pau Viola Produções Artísticas tende a complicar a vida do prefeito Marcos Santana.

A promotora Priscila Tavares, que investiga esse caso de desvio de recursos públicos na contratação de uma empresa cuja proposta foi bastante superior a dos demais concorrentes, inexplicavelmente desclassificados do certame, encaminhou ofício ao prefeito Marcos solicitando acesso ao contrato celebrado entre a Prefeitura de São Cristovão e a Pau Viola Produções Artísticas.

Além disso, o Ministério Público pede ao prefeito que “comprove, através de Notas fiscais e comprovantes de pagamento do valor total do contrato nº 87/2017, uma vez que nos autos só consta a comprovação do pagamento do valor de R$416.400,00”. No ofício, o MP pede ainda que seja comprovado “o pagamento de R$1.326,00, uma vez que conforme documentação acostada aos autos, fora empenhado o valor total de R$417.726,00 e pago R$416.400,00, restando o saldo acima especificado”, pontuou a promotora.

Esse inquérito foi instaurado após o vereador Lilo Abençoado apresentar Notícia de Fato junto ao Ministério Público solicitando apuração da licitação milionária conduzida pela Prefeitura de São Cristovão, ainda em 2017, a qual apresenta diversos indícios de irregularidades.

Se comprovadas as irregularidades, o prefeito pode ser acusado, processado e condenado por desvio de recursos públicos e pela prática de improbidade administrativa. Os procuradores do Município, que representam a Prefeitura no curso da investigação, pediram ampliação do prazo para apresentar os documentos solicitados em ofício encaminhado ao prefeito Marcos Santana.

O inquérito pode logo se converter em peça de acusação com a qual o Ministério Público pode denunciar à Justiça o prefeito de São Cristovão.

 

Acesse anexo disponível:

oficio 69 – prefeito – REQUISIÇÃO – solicita documentação (1)

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