# Justiça Eleitoral determina inelegibilidade de prefeito e vice de Santa Rosa de Lima

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- Published: 2025-09-29T17:14:19-03:00
- Author: Redação Imprensa 24h

Justiça Eleitoral de Sergipe cassou os diplomas e declarou a inelegibilidade de 
prefeito e vice de Santa Rosa de Lima por abuso de poder econômico.

A **Justiça Eleitoral de Sergipe** determinou a **inelegibilidade pelo prazo de 
oito anos** e a **cassação dos diplomas** do prefeito de Santa Rosa de Lima, Janilson
Alves dos Anjos, e da vice-prefeita Maria Rosângela, por **abuso de poder econômico**.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira, 29, acata parcialmente os pedidos da **
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)**, movida pelo **Partido Social Democrático(
PSD)** do município e pela **Coligação Avança Santa Rosa**.

De acordo com o texto da decisão, o caso envolve a **realização de um evento em 
julho de 2024**, que teria sido promovido com fins políticos. “A conotação eleitoral
do evento é, ainda, reforçada por elementos simbólicos e pela presença de figuras
políticas”, destaca o documento da Justiça Eleitoral.

O **prefeito Janilson Alves** afirmou, por meio de nota, que continuará no cargo
e que tanto ele quanto a vice-prefeita **irão recorrer da decisão**, garantindo 
seu direito à ampla defesa.

Especialistas em Direito Eleitoral consultados pela **Imprensa 24h** explicam que
decisões desse tipo costumam gerar debates sobre a legalidade de atos administrativos
e eventos com caráter político durante períodos eleitorais, reforçando a importância
do **cumprimento da legislação eleitoral**.

O tribunal eleitoral do estado orienta que todos os envolvidos em campanhas ou atos
públicos com potencial político devem observar rigorosamente a legislação, evitando**
promover eventos que possam configurar abuso de poder econômico**.

Para mais informações sobre a decisão e detalhes da AIJE, é possível consultar o
site oficial do **Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)**: [https://www.tre-se.jus.br](https://www.tre-se.jus.br)

A **Imprensa 24h** continuará acompanhando o caso e publicando atualizações sobre
os recursos e desdobramentos judiciais, reforçando seu compromisso com **informação
confiável e de qualidade** para os leitores de Sergipe.

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