Lei de terras e o racismo estrutural

Em 1850 após a abolição da escravidão no Brasil, foi criada a lei de número 601, conhecida como Lei de terras, a primeira lei para organizar a propriedade privada no país. Nessa iniciativa, temos um dos pontos principais no momento histórico para a situação agrária do Brasil e as consequências para o racismo estrutural.

Nesse contexto histórico, temos como grande potência econômica a Inglaterra, seguindo a perspectiva do economista italiano Giovanni Arrighi, as decisões políticas exercidas por alguns países, dependem da influência de uma determinada hegemonia política e econômica do momento histórico. Durante esse evento, a Inglaterra tinha proibido o tráfico negreiro e pressionava o Brasil para fazer a abolição da escravidão. O país concede essa decisão assinando a Lei Áurea, e logo após criando a lei de terras. A grosso modo, foi uma lei que discorria sobre a divisão de terras no país. As terras já estavam com os grandes latifundiários brancos da nação, representando a elite. E as terras que estavam sem ocupação, só poderiam ser adquiridas pelo poder de compra diretamente com o governo, que forjava documentos para favorecer a classe dominante. Assim, os negros que estavam “recém livres” e sem nenhum suporte do Estado para serem inseridos na sociedade, foram empurrados para as periferias e cortiços, resultando no surgimento das favelas. Mas, essa iniciativa, não foi apenas por conta do racismo, a mão de obra estava em processo de transição, saindo da mão de obra escrava para a mão de obra assalariada. Esse mercado foi alimentado pelos imigrantes que estavam chegando ao país, sendo a lei, uma iniciativa para impedir que os mesmos competissem ou tivessem os mesmos direitos que a elite brasileira.

Atualmente, o Brasil presencia um racismo estrutural em sua sociedade, essa denominação parte das estruturas políticas-econômicas que desenham e formalizam o país para o seu desenvolvimento. A Lei de terras, é uma representação desse racismo, uma estrutura legislativa a partir de uma ação política preconceituosa e nitidamente racista. Um processo para exercer a manutenção das elites brasileiras, que são resumidas, em latifundiários brancos, ligados a agricultura e a pecuária. O sistema formaliza medidas que se adaptam a situação legalizada do momento, para manter a segregação de uma maneira indireta e mais obscura, para esconder seus verdadeiros interesses. Hoje, a grande maioria dos pobres e pessoas marginalizadas, são negras, por uma diferença de oportunidades em uma sociedade que não ofereceu um suporte a sua maior parte da população. Uma parcela que foi escravizada para sustentar a economia do país, e depois disso, continuar sendo a base econômica na segregação racial.

Assim, é notório a presença do racismo na sociedade brasileira e como as decisões políticas formalizam, constroem e articulam iniciativas para manter essa situação. Uma abordagem na defesa de interesses econômicos de uma pequena parcela da sociedade que detêm o capital e comanda o Estado. Com isso, o racismo estrutural age de acordo com o sistema opressor no qual está inserido, o capitalismo. Um massacre da população pobre e da base da sociedade para favorecer a elite e manter o equilíbrio da desigualdade social que define o sistema capitalista.

 

 

Por Jhonas Souza, aluno de geografia na Universidade Federal de Sergipe

 

 

 

 

 

 

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