Luciano Nascimento perde na justiça e vídeo sobre renda familiar não é Fake News

Numa tentativa desesperada de tentar esconder a verdade o candidato a prefeito de Propriá, Luciano Nascimento entrou com uma representação eleitoral contra Karla Mota e Karine Feitosa Lima, que é esposa do também candidato a prefeito Dr Valberto, querendo que a justiça as obrigasse a pagar multa por vinculação de um vídeo no grupo de watsapp Mulheres 15, administradas por ambas, no dia 20 de outubro.

O Juiz Eleitoral Evilásio Correia de Araújo Filho, entendeu que de acordo com o novo calendário eleitoral, estabelecido após à Emenda à Constituição n.º 107/2020 (PEC que prorrogou as Eleições, em razão da Pandemia do Coronavírus), só será permitida propaganda eleitoral após 26 de setembro de 2020, inclusive na internet (Lei n° 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A).

Assim sendo, a divulgação de elogios e críticas à candidatos, após o dia 26 de setembro, quando se inicia a propaganda eleitoral, não é apenas permitida, como é o que ocorre a todo momento, não sendo considerado propaganda eleitoral. Ou seja, a mera manifestação de opinião é permitida, se não for extemporânea ou antecipada, e desde que não desborde dos limites do direito à honra e à dignidade do candidato. O referido vídeo foi postado no dia 20 de outubro, ou seja, depois da pré-campanha e foi julgado pelo juiz como improcedente o pedido de Luciano Nascimento por ser manifestação livre de pensamento, bem como as informações divulgadas no vídeo constam do portal da transparência (sendo, portanto, públicas e de acesso aberto a população), não vislumbrando, tom depreciativo a imagem do candidato.

Sobre o vídeo

O vídeo relata que a família Nascimento é muito unida e também muito ouriçada e explica tal afirmação falando que José Luciano Nascimento Lima Filho, recebe todo mês, mais de vinte e dois mil reais, como funcionário do gabinete da tia, Senadora Maria do Carmo. E ele nem aparece lá. Já a esposa de Luciano Nascimento, a Jeane Carvalho Lima, recebe a bagatela de mais de sete mil reais da Assembleia Legislativa de Sergipe, todo mês. E o que mais chamou atenção foi ele, o aposentado José Luciano Nascimento, que conseguiu aos 29 anos sua aposentadoria na assembleia, desde primeiro de fevereiro de mil novecentos e noventa e cinco que Luciano Nascimento é aposentado, e recebe mensalmente quase vinte e quatro mil reais. O vídeo que teve como base informações vinculadas nos Portais da Transparência do Senado Federal, Assembleia Legislativa de Sergipe e Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa de Sergipe. Vale lembrar que esses Portais são de livre acesso, ou seja, todos podem confirmar a veracidade das informações vinculadas no vídeo.

Por fim, o Juiz entendeu que não houve exageros ou Fake News por parte Karla Mota e Karine Feitosa Lima que apenas vincularam em seu grupo de watsapp o vídeo que receberam. “Não vislumbro, do texto já colecionado, nada que extrapole o simples exercício do direito de crítica inerente ao embate político, não influenciando negativamente na imagem do candidato. Desta forma, a veiculação da propaganda impugnada, mesmo que tenha sido explanada em tom ácido, entendo por não caracterizado Fake News”, ressaltou o Juiz Eleitoral Evilásio Correia de Araújo Filho.

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