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Maria Mendonça sugere criação de Programa de apoio para órfãos da pandemia em Sergipe

Iniciativa tem o objetivo de garantir proteção a jovens até a maioridade ou término da faculdade

Estima-se que, no Brasil, cerca de 113 mil crianças e adolescentes perderam pai, mãe ou ambos para a covid-19, entre março de 2020 e abril de 2021. O número é ainda maior quando são consideradas aquelas que tinham como responsáveis os avós: 130 mil. Os dados, levantados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) acenderam alerta para a deputada estadual Maria Mendonça (PDT) que, através de uma Indicação protocolada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), propôs ao Governo do Estado a criação do programa “Órfãos da Pandemia”.

“A ideia do programa é instituir um fundo a ser utilizado em prol das crianças e adolescentes órfãs da pandemia, de modo a lhes garantir proteção e qualidade de vida até que cheguem à idade adulta ou concluam curso superior. Nosso objetivo é, ainda, assegurá-las um lar e promover condições para que tenham saúde física e mental preservadas”, explicou a parlamentar.

A Indicação, já protocolada na Alese, é destinada ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e à Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias). A proposta sugere que o Estado garanta todo o acompanhamento educacional, de saúde física e psicológica para que essas crianças e adolescentes órfãs se sintam amparadas. A ideia, explicou Maria Mendonça, é que o Estado faça parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e com a Seias para identificar onde esses jovens estão e quem são os seus tutores legais, a fim de realizar o cadastramento para auxílio financeiro e emocional.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente é claro em seu artigo 7º, quando determina que ‘A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência’. É preciso que isso saia do papel e seja colocado em prática. É exatamente o que estamos propondo através desse programa”, enfatizou a deputada.

Ela destacou que a discussão a respeito do tema precisa avançar em Sergipe e tomar forma de políticas públicas, uma vez que a pauta vem sendo debatida no Congresso Nacional. “Nós temos como exemplo o Projeto de Lei (PL) 1437/21, que cria o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico (Pronasp) a crianças e adolescentes órfãs da pandemia. Há, também, o PL 1820/21, que prevê o acompanhamento psicossocial e de saúde desses jovens, além de outras ações, como medidas de fortalecimento de vínculos. Ambos os projetos tramitam na Câmara Federal e refletem a importância da matéria”, argumentou Maria Mendonça.

Imprensa 24h

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