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Maria pede aprovação de programa “Lei Maria da Penha vai à Escola”

Parlamentar é autora da propositura, que tramita na Alese desde 2019 e aguarda ser votada

“É crucial que a educação nas escolas tenha viés de equidade de gênero, pois os alunos precisam aprender a considerar as meninas como sujeito de direitos, e não sujeito de coisas.” Foi isso que declarou a deputada estadual Maria Mendonça (PDT), na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (4), ao solicitar à presidência da Casa celeridade na apreciação do Projeto de Lei (PL) 30/2019. De autoria da parlamentar, a proposta prevê a implantação do programa “Lei Maria da Penha vai à Escola” em instituições da rede estadual de ensino.

Em seu discurso, Maria destacou a proximidade do aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), e ressaltou a necessidade de a comunidade escolar ter contato com noções básicas do dispositivo legal, exatamente o que visa o PL. “A propositura, que nós apresentamos há mais de três anos, tem o objetivo de impulsionar, entre alunos e professores, reflexões sobre o combate da violência contra a mulher. O que pretendemos é promover a conscientização, assim evitando que mais crimes dessa natureza ocorram em nosso Estado”, explicou a deputada.

Ela lembrou que o programa foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apresentado em PL pelo vereador Seu Marcos (PHS), e que já está vigente na capital sergipana. “Esse tipo de atividade não pode ficar restrito às escolas de apenas uma cidade do Estado. Quanto mais tempo se leva para a aprovação do PL 30/2019, mais tempo damos para que a violência à mulher siga tirando a dignidade ou mesmo a vida de sergipanas”, enfatizou Maria.

Outras proposituras

O combate à violência contra a mulher e o empoderamento feminino são pautas de forte presença no mandato da parlamentar. Maria Mendonça é autora do Projeto de Lei 149/2019, transformado na Lei 8.577/2019, que incluiu a campanha Agosto Lilás no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe, colocando em foco a luta contra a violência de gênero e ações de prevenção e sensibilização sobre o tema.

Ela também é responsável pelo PL 29/2019, origem da Lei 8.629/2019, que, através de atividades como capacitação técnica e cessão de crédito, incentiva o empreendedorismo feminino. “O problema da violência contra a mulher é muito amplo. As ações precisam atacá-lo de todas as formas possíveis, a fim de garantir plena segurança, qualidade de vida e bem-estar às sergipanas”.

Imprensa 24h

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