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MPSE apoia campanha nacional que alerta sobre a violência psicológica contra a mulher

O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, está apoiando a Campanha Nacional “Toque de Amiga”, lançada nesta segunda-feira, 01 de agosto, pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid) do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH).

Criada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), com o apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o objetivo da campanha é alertar e informar a população sobre a violência psicológica contra a mulher.

A campanha é desenvolvida a partir da previsão legal do Artigo 147-B, do Código Penal Brasileiro, que dispõe que comete violência psicológica quem: causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. A pena para este crime é de reclusão (de 6 meses a 2 anos) e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

A iniciativa traz vídeos, cartazes e cards para redes sociais, que apresentam diálogos ilustrativos, nos quais uma personagem compartilha com uma amiga situações em que é vítima de violência psicológica.

> Lançamento no MPSE

A Campanha “Toque de Amiga” foi lançada no MPSE durante o evento “Aspectos Práticos do Formulário Frida/Fonar”, promovido por meio da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher.

Para a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp da Mulher, Cecília Nogueira Guimarães Barreto, “essa campanha representa a união de forças do Ministério Público, da Copevid e do Grupo Nacional dos Direitos Humanos para conscientizar as pessoas a identificarem o início da violência contra a mulher, que é a violência psicológica. Há uma necessidade de reconhecimento e de compreensão, já que, por muitas vezes, é onde começa o ciclo da violência doméstica. Por isso, o Ministério Público, como um todo, direciona esse olhar para o Artigo 147-B, recentemente incluído pela Lei 14.132/2021”, explicou.

Ainda segundo a Diretora CAOp da Mulher, que é integrante da Copevid, é por meio da violência psicológica que a mulher vai perdendo paulatinamente a autonomia e apresentando uma fragilidade emocional. “O intuito é que a mulher reconheça este tipo agressão, que por muitas vezes passa despercebida na rotina, e possa repudiar, cessar o ciclo e buscar ajuda das autoridades, seja a Polícia Civil, a Saúde, a Assistência, a Educação, o Judiciário, o Ministério Público, todos os que estiverem disponíveis para poder cercear a violência e não deixá-la virar feminicídio”, completou Cecília Barreto.

A Promotora de Justiça Fabíola Sucasas Negrão Covas, Titular da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e também integrante da Copevid, foi palestrante do evento promovido pelo MPSE e comentou sobre a ‘Toque de Amiga’. “A campanha visa chamar a atenção para uma realidade que acompanha toda a forma de violência contra a mulher, que é a violência psicológica. Chegou a hora da gente fazer a lei que criminalizou a violência psicológica pegar. Denuncie a violência psicológica! Vamos compreender que controle e humilhação são violência psicológica. Esse é o toque de amiga. Vamos aderir à campanha! É o Ministério Público com você”.

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