Nota de Esclarecimento da matéria que se entitutula “Prefeitura aponta erros nos dados divulgados pelo Cidadania sobre recursos municipais”

Com relação à matéria publicada no portal Imprensa 24 horas, intitulada “Prefeitura aponta erros nos dados divulgados pelo Cidadania sobre recursos municipais”, foi declarada a seguinte nota para esclarecimento:

O partido Cidadania preza pela transparência e atua pautado na ética. Com este intuito, solicitou, no início da pandemia, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado que houvesse total transparência nos gastos públicos. O pedido, atendido, levou à solicitação para que todos os municípios mantivessem portais da transparência relacionados especificamente à COVID-19.

Em paralelo, o partido, através de seus parlamentares, têm mantido um Grupo Trabalho de Fiscalização, analisando gastos associados ao combate à COVID-19.

Com o objetivo de permitir que qualquer cidadão e cidadã sergipana possa também realizar essa fiscalização, foi criado o site www.fiscalizasergipe.com.br

Neste site, incluímos todos os repasses do governo federal que são específicos para o combate à COVID-19, repasses estes que estão especificados desta forma nos extratos dos respectivos ministérios, bem como valores de emendas individuais e de bancada de saúde e valores liberados pelo governo federal para uso durante a pandemia.

Vale esclarecer que os valores das emendas foram incluído pois todos os parlamentares declararam que suas emendas de saúde poderiam ser usadas no combate à COVID-19, fato que provocou a aceleração destes repasses pelo Governo Federal.

O valor de R$ 29.995.956,52, não reconhecido pela Prefeitura de Aracaju, refere-se ao saldo na conta do Fundo Municipal de Saúde em 31/12/2019. Segundo a Lei Complementar 172 de 2020, todos os saldos até esta data podem ser reprogramados e usados para o combate à COVID, inclusive para o pagamento de recursos humanos. Este valor não foi um novo repasse, mas estava bloqueado para uso, podendo, agora, ser utilizado.

O valor de R$ 2.044.000,00, apesar de não ter entrado na conta do Fundo Municipal de Saúde, como pode ser verificado pelo extrato do Fundo Nacional é de responsabilidade a Prefeitura Municipal de Aracaju conforme Diário Oficial da União de 24/04/2020.

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Vale ressaltar que apesar de termos revisado os dados antes de publicar o site, houve efetivamente um equívoco nos lançamentos de Aracaju, com um lançamento em duplicidade que já foi corrigido. Por este fato pedimos desculpas.

Desta forma, o valor total disponível, neste momento para uso da Prefeitura Municipal é de R$ 51.512.779,70.

O objetivo deste site é facilitar o acesso à informação pela população, principalmente por estarmos na iminência do recebimento de altos montantes. A prefeitura de Aracaju, por exemplo, receberá R$ 70.069.127,10 de recomposição de perdas e aproximadamente R$ 10 milhões de emendas de bancada.

Portanto, nos colocamos à disposição da Prefeitura para incluir notas de esclarecimento ou observações que possam ajudar a compreensão do cidadão acerca dos valores listados.

Em anexo incluímos os relatórios dos repasses dos recursos, bem como o Diário Oficial e a Lei supracitados. Clique aqui para verificá-lo.

 

 

 

Reprodução autorizada mediante citação da fonte: Imprensa 24h

 

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