Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit atua na defesa dos direitos do consumidor

No mês do consumidor e com as compras online em um crescente aumento, especialistas da área falam sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

 

Por Stefânia Leal e Raquel Passos

 

O mês de março é dedicado anualmente à defesa dos direitos dos consumidores, já que é neste mês quando se comemora o Dia do Consumidor. Diante do cenário causado pela pandemia da Covid-19, as rotinas de consumo mudaram: o isolamento social fez com que as pessoas ficassem mais tempo em casa, aumentando o número de compras online.

 

Para uma compra online mais segura, a professora de Direito do Consumidor da Universidade Tiradentes – Unit, Valquíria Falcão, alerta para alguns pontos. “Não compre em lojas desconhecidas, sem referências conhecidas em sites seguros e que dê ao Consumidor a possibilidade de ter o direito de volta, não confie em páginas de redes sociais e em sites que contém vários depoimentos de pessoas desconhecidas, verifique se essas pessoas existem, pois pode se tratar dos famosos “robozinhos”.Outro alerta é que o fato de uma empresa ter CNPJ ativo não significa que ela é segura ou que ela existe”

 

A Professora Valquíria salienta quanto às práticas mais comuns nas compras online que violam o CDC. “Preço no inbox é ‘campeão de audiência’ e é prática comum proibida tanto no Decreto Federal 7.962, de 2013, que regulamenta o e-commerce, quanto o próprio CDC; entrega de produtos não solicitados também é prática proibida e abusiva; desrespeito a prazo de entrega das compras também é prática abusiva, viola a oferta e é publicidade enganosa, acredito que são três práticas infelizmente muito comuns, mas como eu disse proibidas aos fornecedores”.

 

A advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Kelly Almeida, afirma que por conta do aumento das compras online, também aumentaram as demandas do direito do consumidor para esta área. Para ela, “a pandemia mudou drasticamente todas as relações de consumo. Não só pela necessidade de reclusão das pessoas, como também pelo tempo que isso tem levado. Além disso, despertou um potencial de compra que antes caminhava a passos lentos”.

 

Segundo a advogada, as dificuldades naturais de acesso ao fornecedor para solução de problemas, como vícios e desacertos negociais, foram acentuadas com a pandemia. “E em paralelo à pandemia,  aconteceram uma série de problemas com contratos de consumo que deixaram de poder serem cumpridos diante das restrições impostas às atividades econômicas em geral”, conta.

 

NPJ

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Para as famílias que recebem menos de três salários no mês, a Universidade Tiradentes – Unit – disponibiliza os serviços do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), um espaço que oferece assistência jurídica na área da defesa do consumidor e outras em outras vertentes do Direito.

 

O coordenador operacional dos NPJs da Unit Sergipe, professor Jéffson Menezes, acredita que o NPJ atrela o compromisso de aproximar o cidadão do Poder Judiciário juntamente ao estímulo do uso dos métodos consensuais de solução de conflitos.

 

“Para lutar pelos direitos humanos, garantir à população mais carente a efetividade de seus direitos e proporcionar aos alunos do curso de Direito da Unit uma formação jurídica sólida e humanística, nos move e marca a trajetória do NPJ da Universidade Tiradentes”, ressalta o coordenador.

 

Por conta do atual cenário, a pandemia, o NPJ adotou medidas para possibilitar o fácil acesso de todos ao Núcleo. Voltado para aqueles que não possuem acesso à internet, houve o retorno do atendimento presencial e para aqueles que por alguma razão não podem comparecer presencialmente ao Núcleo, foi implementado o atendimento virtual através do site www.unit.br/NPJ.

 

Para os que desejam atendimento presencial no NPJ Aracaju, basta agendar no número (79) 3218-2323.

 

 Assessoria de Imprensa | Unit

Notícias de Sergipe

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