# Orçamento do Estado para 2023 começa a ser discutido na Alese

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- Published: 2022-11-17T14:31:44-03:00
- Author: Redação Imprensa 24h

Foi aprovado em 1ª discussão na manhã desta quarta-feira, 16, na Comissão de Finanças
e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº
245/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Orçamento do Estado 
de Sergipe, para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa.

O PLO contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. com seus órgãos,
fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta,  e está estruturado
em Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.

Para a estimativa das receitas, foram utilizados parâmetros divulgados pelo Banco
Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 3 de junho de 2022, que apresenta
o cenário para a economia brasileira em 2023: crescimento de 0,76% do Produto Interno
Bruto (PIB) e inflação de 4,3%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA).

“Com base nesse cenário, a previsão é que os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
para 2023, atinjam o montante de R$ 13.310.265.220,00, já deduzidos os valores das
transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 3.237.701.888,00. Esse valor estimado para
a Receita Total representa um acréscimo de 9,33%, em termos nominais, em comparação
com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2022 (
R$ 12.173.837.958,00). Já para a Receita Corrente Líquida, a previsão é de R$ 11.151,195.319,00”,
informa o texto do projeto.

A propositura acrescenta que as despesas correntes  que compreendem dispêndios governamentais
imprescindíveis à prestação dos serviços à sociedade, absorvem cerca de 88% da Receita
Total prevista para o exercício 2023. Esse valor corresponde a um acréscimo da ordem
de 9,51% em relação ao orçado em 2022. Destaca-se o grupo Pessoal e Encargos Sociais,
cujo valor estimado para 2023 é de R$ 7.950.801.807,00, incluídos os gastos com 
inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social e do Sistema de 
Proteção Social dos Militares.

No tocante às Despesas de Capital, cerca de 79% dos recursos serão absorvidos pelos
investimentos, que devem alcançar no exercício de 2023, R$ 1.046.091.541,00, custeados
com recursos próprios, operações de crédito e convênios efetivados pelo estado. 
Com relação aos gastos sociais prioritários, destaca-se que para as áreas de Saúde,
Educação e Segurança Pública, “estamos alocando recursos da ordem de R$ 5.060;952.257,00,
o que corresponde a cerca de 38,02% da despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social para 2023”, explica a propositura.

**Foto: Jadilson Simões**

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