Perseguição Política: EMSURB nega atender deputado e comerciantes da Cinelândia recebem nova notificação de remoção das barracas

Nesta segunda-feira, 22, saiu uma decisão revogando a liminar que servia para manter as barracas na Cinelândia, concedida pelo o juiz substituto Guilherme Jantsch. Além de revogar, a nova medida impõe o prazo de 15 dias para que as barracas sejam definitivamente removidas do local.

O Deputado Estadual, Rodrigo Valadares, que esteve no local ao saber da primeira notificação de demolição e desde então tem buscado medidas que possam contribuir juridicamente com a permanência da atividade destas pessoas, conta que desde o início tem buscado entrar em contato com os Órgãos envolvidos, SPU e EMSURB, e só foi atendido por um deles.

“Desde o dia 19 de fevereiro, dia da primeira notificação, começamos a notificar todos os órgãos envolvidos para que nós conseguíssemos audiências, a fim de buscar uma solução administrativa pacífica para aquele local e ver uma maneira da Cinelândia sobreviver cumprindo a legislação”.

Recebido pela Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Professora Jovanka Leal, no dia 24 de fevereiro, Rodrigo foi esclarecido que a intenção da SPU não é acabar com o local e que se considera totalmente a favor do desenvolvimento econômico e turístico do Estado. Entretanto, a ocupação no local se deu de forma irregular, uma vez que a Legislação Federal proíbe construções permanentes em áreas do tipo.

Ainda segundo Jovanka, em março do ano passado, a SPU transferiu para a Prefeitura de Aracaju a gestão da Orla da Atalaia, por meio de um Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), dando-a autonomia de administrar o local, sendo assim, o Município, junto à EMSURB, tem total liberdade de regularizar os ambulantes, através do cadastramento, e buscar meios de ocupações que estejam de acordo com a legislação.

Nesse sentido, o Deputado tem buscado contatar a EMSURB para que possam traçar tais soluções e, até o momento, não obteve resposta positiva. “Desde o dia 19 de fevereiro, estou tentando uma audiência com o Doutor Luís Roberto, presidente da EMSURB, já tentamos de todas as maneiras e não obtivemos respostas, enviamos um ofício formal e, infelizmente, a solicitação foi negada’, disse.

Rodrigo Valadares ressaltou ainda que, para ele, essa omissão por parte da EMSURB é desrespeitosa e não passa de uma perseguição política por parte da prefeitura. Sendo assim, fez o seguinte apelo ao presidente do Órgão: “São várias pessoas que estão dependendo daquilo e se somando a essa luta, então faço aqui um apelo público, ao Dr. Luís Roberto para que nos receba, receba os barraqueiros, porque todos nós queremos buscar uma solução pacífica e que aquele espaço possa funcionar cumprindo a lei. Estamos aqui para ajudar e não para atrapalhar ninguém ou brigar”, frisou.

Finalizando, o parlamentar reiterou que a solução está nas mãos da prefeitura de Aracaju, por meio da EMSURB, e esclareceu que entende que as novas reestruturações não seriam aplicadas no momento, devido ao período pandêmico. “Sabemos do momento atual da pandemia e que isso que estamos buscando não é para agora, estamos passando por um momento muito difícil, mas precisamos deixar tudo definido para quando retomarmos as atividades”, concluiu, pedindo celeridade ao Dr. Luís Roberto na audiência, mediante o prazo concedido para a demolição.

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Por Assessoria de Imprensa

Notícias de Sergipe

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