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PL de Linda Brasil amplia os direitos de gestantes e parturientes ao acesso e assistência humanizada aos serviços de saúde

Na manhã desta quarta-feira, 27, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o Pequeno Expediente para relatar o retrocesso sobre a rejeição do Projeto de Lei que ampliava os direitos de gestantes e parturientes ao acesso e assistência humanizada aos serviços de saúde.

As alterações do Projeto de Lei de autoria da parlamentar foram dialogadas com as Doulas e outros segmentos sociais que apoiam a luta das mulheres e pessoas gestantes. Além de manter o atendimento para mulheres cis gestantes e parturientes, o PL incluía a necessidade de cuidados com pessoas, entendendo que homens trans também gestam e são vítimas de violência obstétrica.

“Ontem a Câmara Municipal de Aracaju, ao reprovar o PL que emenda à Lei 5.066/2018 sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município, e a gente perdeu a oportunidade de ampliar direitos e reconhecer a existência de pessoas trans. Na escrita do Projeto apenas trocamos a palavra “mulheres” por “pessoas”, e isso não representa qualquer tipo de negação do direito das mulheres, mas sim a ampliação do reconhecimento do direito das mulheres e de outras pessoas que gestam”, lamentou.

Linda reforçou que esse reconhecimento não implica em ofensas a religiosidade, e sim, faz parte da atividade de legislar para toda a população, reconhecendo a diversidade das pessoas. “Reconhecer esse direito é honrar com o compromisso constitucional de legislar, respeitando o Estado Laico, em favor dos direitos humanos”, completou.

A educadora ainda informou que homens trans existem e engravidam. Trazendo ao plenário material sobre o assunto e que portanto, esta população também sofre com violência obstétrica durante a gestação e na hora do parto, são diversos os relatos.

“O desrespeito à identidade de gênero da pessoa gestante é uma violência obstétrica. O Ministério da Saúde reconhece isso em normativas e cartilhas, a comunidade médica reconhece isso, o STF reconheceu isso quando equiparou a transfobia ao racismo, diversas instituições democráticas brasileiras reconhecem esse direito”, concluiu.