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Poder Executivo do Estado conquista maior evolução no ranking da transparência em Sergipe nos últimos cinco anos

De autoria do TCE/SE, “Estudo Sobre a Transparência no Estado de Sergipe” considerou a análise dos portais de transparência dos órgãos sergipanos entre 2017 e 2021

O Poder Executivo do Estado de Sergipe foi considerado o ente que mais evoluiu no nível de qualidade dos portais de transparência entre os órgãos públicos sergipanos nos últimos cinco anos. A conclusão é apresentada em estudo conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sobre a transparência em Sergipe, que considerou mais de 200 unidades jurisdicionadas.

Entre as unidades da Administração Direta e Indireta, o Poder Executivo Estadual apresentou uma evolução de 4,2 na média atribuída pelo TCE/SE nos últimos três anos, indo de 5,0 em 2018 para 9,2 em 2021. A pontuação classifica o Estado com o nível elevado de transparência, conforme os critérios estabelecidos pelo TCE.

O estudo baseia-se em requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), e levou em conta as fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas nos portais de transparência entre 2017 e 2021. A métrica é estabelecida conforme a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Além das unidades estaduais, foram estudadas prefeituras, câmaras municipais, administração indireta do município de Aracaju e unidades de previdência. Para fins de classificação quanto à qualidade do portal da transparência, são considerados os seguintes níveis de resultado: elevado (maior ou igual a 90%); satisfatório (maior ou igual a 70% e menor ou igual a 89,9%); deficiente (maior ou igual a 40% e menor ou igual a 69,9%) e crítico (igual ou maior a 0% e menor ou igual a 39,9%).

Imprensa 24h

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