Prefeitura de Aracaju atinge quase o dobro da meta de formalização de MEI

Em 2019, o regime tributário de Microempreendedor Individual (MEI) completou 10 anos. O modelo de atuação tem crescido em todo o Brasil e já são quase nove milhões de empreendedores no país. Em Aracaju, a Prefeitura atua, por  intermédio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), para que esses pequenos empresários se formalizem e, assim, possam ter acesso a direitos e benefícios, além de maior capacitação profissional.

A formalização dos MEIs é uma diretriz do Planejamento Estratégico do Município, e uma das metas estabelecidas é conquistar a normalização de sete pequenos empresários por mês. No entanto, a gestão municipal dobrou essa meta nos primeiros nove meses do ano, como destaca a presidente da Fundat, Edivaneide Lima.

“Esperávamos formalizar 84 de janeiro a dezembro deste ano, entretanto, já alcançamos a formalização de mais de 150, isso até setembro. É um resultado extremamente positivo, visto que temos atuado fortemente nesse ramo e procurado nos aproximar mais dos pequenos empresários. É um modelo de negócio crescente no país, mas, para que ele possa crescer de forma segura e efetiva é preciso que haja a formalização, não por ter mais arrecadação de impostos, mas, no sentido de que o MEI formalizado tem oportunidade de obter mais vantagens para o seu negócio crescer, é uma maneira de pensar em investimento mais seguro”, explica a presidente da Fundat.

De acordo com Edvaneide Lima, um dos fatores que possibilitou a superação da meta, mesmo antes do prazo planejado, foi a busca ativa. “Dentro da Fundat, temos a Diretoria de Empreendedoria e Cooperativismo que possui equipes voltadas para a realização dessa busca ativa que nada mais é do que a aproximação com os trabalhadores informais com o objetivo de prestar orientação a respeito das vantagens em se formalizar. É feito todo um trabalho de sensibilização e apoio, de fato”, destacou.

No atual cenário nacional, em que a retração econômica ainda é acentuada, e o número de desempregados já chegou aos 12,8 milhões, estimular meios alternativos de renda é um norte da Prefeitura de Aracaju para que a população aracajuana volte a ter autonomia financeira.

“Oferecemos diversos cursos para que as pessoas tenham a possibilidade de não depender apenas do mercado formal em tempos difíceis, mas que possam encontrar alternativas criativas como, por exemplo, ser um MEI. Neste sentido, capacitamos e damos todas as orientações necessárias”, destaca Edivaneide Lima.

Segundo a presidente da Fundat, independente da área de atuação, todo trabalhador tem direito à formalização. “Nossa função, entre tantas outras, é orientar, dar um direcionamento ao indivíduo que precisa de renda, e mostrar a ele quais as formas mais seguras de conquistar o seu desenvolvimento de forma digna e direcionada”, pontua.

Para Edivaneide, o MEI que se formaliza abre o campo de possibilidades, dado o saldo positivo de direitos e benefícios. “O MEI formalizado tem direito, por exemplo, a aposentadoria, a auxílio-maternidade, a afastamento remunerado por problemas de saúde, além de ser enquadrado no Simples Nacional e ficará isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, entre outras vantagens. Esse tipo de informação apresentamos durante as buscas ativas. Para que o empreendedor de sinta mais seguro, a Fundat também oferta cursos e capacitações para ajudar no processo de solidificação do negócio”, reforçou.

Para outras informações sobre a formalização por meio da Fundat, o cidadão pode contatar a Fundação pelo telefone 3179-1331.

 

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