# Presidente Lula deve assinar hoje MP que regulamenta apostas esportivas

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- Published: 2023-07-20T10:40:16-03:00
- Author: Redação Imprensa 24h

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) uma Medida
Provisória (MP) que promete regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Com a assinatura, espera-se que a MP seja publicada no Diário Oficial da União já
nesta sexta-feira (21), dando início a uma série de mudanças no cenário das apostas
no país.

O objetivo principal da MP é criar um arcabouço regulatório para o mercado de apostas
esportivas, buscando garantir maior controle e fiscalização das atividades relacionadas,
bem como aumentar a arrecadação de recursos para o governo. Para isso, a criação
de uma nova Secretaria Nacional de Apostas e Loterias está prevista, e um projeto
de lei será enviado ao Congresso para tratar dessa questão.

Na última terça-feira (18), o Palácio do Planalto já havia publicado outra MP com
o objetivo de assegurar a criação de 217 cargas no Ministério da Fazenda, sendo 
que pelo menos 65 dessas cargas serão destinadas à futura Secretaria Nacional de
Apostas e Loterias . Essa ação mostra o compromisso do governo em estruturar e fortalecer
a nova secretaria, que será responsável por coordenar todas as atividades relacionadas
ao mercado de apostas no país.

A regulação do mercado de apostas esportivas tem como grande expectativa a geração
de uma receita significativa ao governo, podendo alcançar valores entre R$ 12 bilhões
a R$ 15 bilhões. Esses recursos são aguardados com ansiedade, visto que serão destinados
à implantação das regras previstas no novo arcabouço fiscal, uma prioridade do Executivo.

A medida, no entanto, ainda precisa passar pela avaliação e aprovação do Congresso
Nacional. Diante disso, é esperado que haja debates e discussões em torno do tema,
envolvendo parlamentares, especialistas e interessados ​​no mercado de apostas esportivas.

A regulamentação do mercado de apostas esportivas é um passo importante para trazer
maior segurança jurídica e transparência ao setor, além de possibilitar a arrecadação
de recursos captados ao governo. O tema tem despertado grande interesse no cenário
político e econômico do país, e o preparo dessa Medida Provisória é aguardado com
expectativa por diversos segmentos da sociedade.

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