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Projeto do Governo de Sergipe reajusta benefício do Mão Amiga Cana e Laranja em 31,5% e inclui Lourdes no Programa Bacia Leiteira

Trabalhadores passarão a receber R$ 1 mil, dividido em quatro parcelas de R$ 250,00 durante a entressafra. Investimento total do governo será de R$ 7 milhões

Projeto de Lei de autoria do Governo de Sergipe aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa (Alese) na tarde desta quarta-feira, 1º, autoriza um reajuste de 31,5% no valor do benefício do Programa Mão Amiga, pago aos trabalhadores da cana-de-açúcar e da laranja no período da entressafra. Com a aprovação, os trabalhadores receberão uma bolsa de R$ 250,00 durante quatro meses, perfazendo um total de R$ 1 mil no fim do período. O investimento total do governo durante o ano de 2022 será de R$ 7.026.800,00.

Os parlamentares também aprovaram a ampliação do número de municípios assistidos pelo Programa Mão-Amiga Pró-Sertão Bacia Leiteira, incluindo o município de Nossa Senhora de Lourdes.
Antes da aprovação do projeto, as 7.559 famílias assistidas pelo Mão Amiga recebiam uma bolsa de R$ 190,00 mensais, durante os quatro meses da entressafra, equivalendo a R$ 760,00 no fim do período. O programa beneficia 4.435 famílias que trabalham na cultura da laranja em 14 municípios e 3.124 na cana-de-açúcar, residentes em 21 municípios de atividade sucroalcooleira. O valor atual aprovado foi equiparado ao valor que já é pago aos beneficiários da Bacia Leiteira. O Mão Amiga atende a cerca de 10 mil famílias que atuam nas três atividades.

A contínua perda do poder aquisitivo e os consequentes impactos sociais que os aumentos de preços de insumos essenciais têm causado nos custos da cesta básica foram as causas principais que levaram o governo de Sergipe a solicitar autorização para conceder o reajuste e a inclusão de mais um município no Mão Amiga Bacia Leiteira.

De acordo com levantamento do Governo, a  previsão de investimentos nas modalidades cana-de-açúcar e laranja do programa “Mão Amiga”, a partir do mês de maio, alcançará o valor de R$ 5.341.500,00. Já o investimento total anual do programa assistindo aos três segmentos, chegará a R$ 7.026.800,00.

O Programa “Mão Amiga” tem por finalidade adotar medidas mitigadoras frente aos efeitos do desemprego sazonal decorrentes das entressafras dos cultivos da cana-de-açúcar e da laranja que resultem em geração de renda, reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada. O Mão-Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira também tem por finalidade mitigar os efeitos da seca na cadeia produtiva do leite no território do Alto Sertão Sergipano.

Bacia Leiteira

Com a inclusão do município de Nossa Senhora de Lourdes no Pró-Sertão Bacia Leiteira, o programa passa a atender 2.630 famílias de sete municípios sergipanos. Atualmente são assistidos 2.150 pequenos criadores de bovinos dos municípios de Canindé de São Francisco, Gararu, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto da Folha. A previsão é que sejam incluídas 480 famílias de Nossa Senhora de Lourdes.

De acordo com a justificativa do governo, a  Lei n° 8.880, de 13 de agosto de 2021, autoriza que sejam contempladas até 3.700 famílias, no segmento bacia leiteira, sendo que a execução do projeto vem atendendo atualmente 2.150 beneficiários. Verifica-se, assim, que o acréscimo de beneficiários não ensejará a extrapolação do número limite inicialmente previsto e ampliará a abrangência do programa numa região que sofre com a estiagem.

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