# Senadores e deputado de oposição pedem impeachment de Barroso

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- Published: 2023-07-20T10:30:49-03:00
- Author: Redação Imprensa 24h

Na última quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís 
Roberto Barroso, se tornou alvo de um pedido de investigação por crime de responsabilidade
protocolado no Senado. Os parlamentares da oposição lideraram a iniciativa, apresentando
uma petição com as assinaturas de 17 senadores e 70 deputados. O pedido de impedimento
tem como base a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), e foi motivado pelas declarações
do Ministro durante um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 12 de
julho, onde afirmou que “nós derrotamos o bolsonarismo”.

O Senador Jorge Seif (PL-SC) destacou a suposta atividade político-partidária de
Barroso e alegou que o Ministro cometeu um crime de responsabilidade ao fazer tal
declaração no evento da UNE. Além disso, o parlamentar mencionou declarações anteriores
do Ministro, em 5 de julho, na cidade de Porto Alegre (RS), onde Barroso teria afirmado
que o Poder Judiciário se tornou um poder político.

Já o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que as declarações do Ministro do 
STF foram apenas a “gota d’água” de uma série de ações que, segundo ele, demonstraram
partidarismo e parcialidade. O senador questionou a pensão de Barroso para assumir
a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após presumir ter trabalhado
contra uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao voto eletrônico
com comprovante impresso.

Além de Seif e Bolsonaro, outros parlamentares que assinaram o pedido de impeachment
são Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), entre outros.

A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do
STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP),
o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União por crimes de responsabilidade,
os quais são definidos pela Lei do Impeachment. Dentre as ações passíveis de punição
de impeachment estão o comportamento incompatível com o decoro das funções e a atividade
de atividade político-partidária, entre outros.

É importante ressaltar que o processo de impeachment é uma medida excepcional e 
complexa, e seu trâmite no Senado dependerá de análises e expectativas sobre a admissibilidade
e mérito das recebidas contra o Ministro Luís Roberto Barroso.

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