# SMTT de Aracaju esclarece suspensão dos ônibus elétricos após medida cautelar do TCE/SE

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- Published: 2025-08-02T05:12:47-03:00
- Author: Redação Imprensa 24h

_SMTT de Aracaju detalha suspensão temporária dos 15 ônibus elétricos após medida
cautelar do TCE/SE, reafirmando legalidade e compromisso com o transporte sustentável._

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju emitiu 
nota oficial nesta quinta-feira (31) para esclarecer a suspensão dos 15 ônibus 100%
elétricos, determinada por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe(
TCE/SE). A SMTT reafirma que todo o processo de aquisição dos veículos foi conduzido
dentro da legalidade, respaldado por pareceres técnicos e jurídicos, e que os ônibus
são referência em tecnologia, sustentabilidade e conforto para o transporte coletivo
da capital sergipana.

O contrato para a compra dos ônibus elétricos foi realizado por meio da Ata de Registro
de Preços nº 01/2024, homologada pelo Município de Belém (PA), vigente no momento
da adesão da Prefeitura de Aracaju. Essa ata atende a critérios rigorosos ambientais,
alinhados às metas da COP 30, e é reconhecida nacionalmente por promover inovação
e redução da emissão de poluentes no transporte público.

A SMTT esclarece que a Ata de Cascavel (PR) não foi utilizada porque já estava vencida
quando o processo de aquisição foi iniciado, impossibilitando qualquer adesão legalmente
válida. Também destacou que alegações de sobrepreço não consideram diferenças fiscais,
como a alíquota de ICMS em Sergipe, atualmente em 19%, enquanto em outros estados
como Pará e Rio de Janeiro, há isenção deste tributo para esse tipo de aquisição.
Inclusive, a Prefeitura de Aracaju solicitou ao Governo de Sergipe a isenção do 
ICMS para reforçar a eficiência fiscal do projeto.

Os ônibus adquiridos possuem tecnologia de ponta, com autonomia média superior a
300 km, piso totalmente baixo, ar-condicionado ecológico, estrutura leve para menor
desgaste viário e baterias de alta capacidade. O contrato inclui também a instalação
da infraestrutura de carregamento, treinamento das equipes operacionais e suporte
técnico contínuo, sem custos adicionais para o município.

Em cumprimento à decisão do TCE, os ônibus elétricos estão sendo retirados de circulação
até nova deliberação, medida que a SMTT lamenta por impactar diretamente a população
usuária do transporte coletivo. A SMTT também informou que está reunindo todos os
documentos solicitados pelo Tribunal, que serão entregues dentro do prazo estabelecido,
reafirmando sua transparência e compromisso com os órgãos de controle.

Sobre a Concorrência Pública nº 01/2024, a SMTT esclarece que a anulação do certame
foi proposta pela atual gestão com base em recomendações anteriores do próprio TCE,
que inclusive aplicou multa ao gestor anterior. Um novo estudo técnico e a construção
de uma nova modelagem estão sendo realizados, conforme decisão formal do Consórcio
Metropolitano, respeitando todos os trâmites legais.

Desde o início da atual gestão, Aracaju tem promovido uma transformação no sistema
de transporte coletivo. Em apenas seis meses, foram incorporados 68 ônibus climatizados
e 39 veículos zero quilômetro, reduzindo a idade média da frota de 10,3 para 7,7
anos. A tarifa permanece congelada em R$ 4,50, mesmo com aumentos em outras capitais.
A cidade é pioneira no Nordeste ao operar com frota própria de ônibus elétricos,
adquiridos com recursos municipais e cedidos em comodato às operadoras, sob fiscalização
direta da SMTT.

O portal Imprensa 24h acompanha de perto essa e outras atualizações sobre transporte,
sustentabilidade e mobilidade urbana em Aracaju, mantendo o público informado com
notícias oficiais e de interesse local.

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