O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que já está aberto o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Além disso, os participantes que faltaram aos dois dias de aplicação da edição de 2022 também podem justificar a ausência.
Para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023, o participante precisa estar cursando a última série do ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar, ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido. O prazo para solicitação de isenção e justificativa de ausência termina no dia 28 de abril e os pedidos devem ser feitos na Página do Participante.
Para justificar a ausência no Enem 2022, o participante deve apresentar documentos que comprovem o motivo, como assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável e morte na família. O Inep não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis. Só é necessário justificar ausência se o participante tiver faltado aos dois dias de aplicação do exame em 2022.
A aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante, de 5 a 16 de junho. O participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição na edição de 2022, porém não compareceu a nenhum dos dois dias de prova, deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição na edição deste ano.
O Enem é uma importante porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.