Abrasel reforça a necessidade de regras claras para ocupação de calçadas em Aracaju e destaca parklets como alternativa segura para bares e restaurantes.
O debate sobre a ocupação irregular de calçadas em Aracaju voltou à tona após a recomendação do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para que a Prefeitura da capital adote medidas de fiscalização e regulamentação. No entanto, o ponto central levantado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Sergipe é a necessidade de orientações claras para os empreendedores, evitando conflitos e garantindo segurança e mobilidade para pedestres.
Segundo o presidente da Abrasel/SE, Bruno Dorea, o setor apoia a fiscalização, mas enfatiza que os comerciantes precisam de regras objetivas para organizar a ocupação do espaço público. Ele lembrou que a Lei do Parklet (Lei nº 5.404/2021) oferece um caminho seguro, permitindo que bares e restaurantes utilizem as calçadas de forma estruturada, sem prejudicar a circulação de pedestres.
“Nós somos a favor que os espaços sejam ocupados de forma ordenada, porque isso movimenta a localidade e gera renda, mas precisamos ser orientados de como proceder. Os parklets podem ser um começo para essa organização. Os proprietários de bares e restaurantes cobram do poder público o início da estruturação e instalação dos parklets”, destacou Bruno Dorea em entrevista ao F5News.
O dirigente da Abrasel ainda reforçou que o setor busca um equilíbrio entre a atividade econômica e o respeito às normas urbanísticas e à segurança da população. “Não é apenas ocupar a calçada, é garantir que o espaço seja usado de maneira correta, com segurança para todos”, acrescentou.
Em resposta, a Prefeitura de Aracaju informou que já vem atuando de forma integrada, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), com apoio da Guarda Municipal (GMA). Segundo a administração, mais de 30 estabelecimentos foram notificados por ocupação irregular nos últimos oito meses.
O MPSE estabeleceu prazo de 60 dias para que a gestão municipal adote medidas e preste informações sobre o cumprimento da recomendação. Caso não haja avanços dentro do prazo, o órgão poderá recorrer a medidas judiciais para garantir a regulamentação do uso das calçadas.
A Abrasel reforça que a previsibilidade e clareza das regras são fundamentais para o desenvolvimento econômico local, permitindo que bares e restaurantes cresçam sem comprometer o espaço público e a segurança dos pedestres.
Para mais informações sobre legislação e medidas de fiscalização, acesse a Prefeitura de Aracaju.
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