A Polícia Federal (PF) indiciou 20 pessoas por crimes associados à exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem em Maceió. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (1º), quando o inquérito foi enviado à 2ª Vara Federal de Alagoas para as devidas providências. A extração de sal-gema na capital alagoana ocorreu por mais de 40 anos, sendo encerrada em 2019, após o afundamento do solo em pelo menos cinco bairros e o colapso de uma das minas, afetando cerca de 60 mil pessoas.
Os nomes dos indiciados não foram revelados devido ao segredo de justiça decretado pela Justiça Federal. Caso o inquérito seja acolhido, os indiciados poderão ser responsabilizados por crimes como exploração de matéria-prima da União sem a devida autorização, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de bens alheios e crimes ambientais. As penas previstas incluem reclusão e multas.
Segundo o Movimento Unificados de Vítimas da Braskem (MUVB), aproximadamente 60 mil pessoas e 15 mil imóveis foram impactados pelo afundamento do solo, que levou ao desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. As comunidades dos Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, do Bom Parto e a Rua Santa Luzia, na Vila Saem, também sofreram consequências. No dia 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem desabou sob a Lagoa Mundaú, no Mutange.
Em setembro deste ano, moradores realizaram um protesto durante uma reunião dos ministros da Economia dos países do G20 em Maceió, buscando chamar a atenção para a necessidade de reparação ambiental pelos danos causados pela exploração de sal-gema. Em julho, a Braskem foi condenada por um tribunal na Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento, embora o tribunal não tenha fixado valores, deixando a negociação das indenizações para as partes envolvidas. A Braskem ainda pode recorrer da decisão.
Durante uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), representantes de vítimas de tragédias em diferentes regiões do Brasil, incluindo o afundamento em Maceió, pediram que o Estado brasileiro reaberta ou restaurasse processos penais e administrativos. Além disso, solicitaram o estabelecimento de um controle social efetivo sobre o Ministério Público e os órgãos de fiscalização. A advogada Tâmara Biolo Soares, que representa as vítimas, enfatizou a urgência de uma legislação específica para lidar com tragédias coletivas, incluindo mecanismos de prevenção e responsabilização.