Conselho de Ministros alemão avança com regulamentação que permite compra e cultivo de cannabis por jovens adultos
No dia 16 de Agosto de 2023, o Conselho de Ministros alemão anunciou a aprovação de um projeto de lei que abre caminho para a legalização da cannabis recreativa, marcando um marco significativo no debate em torno da regulamentação das drogas na Europa. O projeto de lei estabelece que jovens adultos de 18 anos terão permissão para adquirir até 25 gramas de cannabis para consumo próprio e poderão cultivar até três plantas para uso pessoal. No entanto, o texto ainda precisa ser debatido e votado no Parlamento.
A Alemanha agora se junta a um seleto grupo de países europeus que optaram por adotar uma abordagem mais liberal em relação à cannabis. Malta e Luxemburgo foram pioneiros nesse movimento ao legalizarem o consumo em 2021 e 2023, respectivamente.
A legalização da cannabis recreativa tornou-se um dos principais projetos do governo atual, uma coalizão liderada pelos social-democratas de Olaf Scholz, em parceria com os Verdes e os Liberais. Apesar do plano inicial ser mais ambicioso, a revisão foi necessária para se adequar às preocupações da União Europeia. No entanto, o texto revisado também não escapou às críticas da oposição conservadora, sindicatos e juízes, que alegam que as mudanças na lei não serão suficientes para erradicar o tráfico de drogas.
O Ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, pretende lançar uma campanha de conscientização entre os jovens, destacando os riscos do consumo de cannabis para o cérebro em desenvolvimento. O comunicado de imprensa enfatiza que o consumo continua proibido para jovens menores de 18 anos e é limitado para jovens adultos até os 21 anos.
Além disso, a nova legislação introduz a criação de associações sem fins lucrativos conhecidas como “clubes sociais de cannabis”, limitadas a 500 membros adultos. Esses clubes terão permissão para cultivar a planta para consumo próprio. No entanto, as atividades desses clubes serão estritamente regulamentadas pelas autoridades públicas. Membros com idade igual ou superior a 21 anos poderão receber até 25 gramas de cannabis por dia, até um máximo de 50 gramas por mês. Para jovens adultos entre 18 e 21 anos, o limite mensal é ligeiramente inferior, fixado em até 30 gramas.
A nova legislação também estabelece restrições quanto ao consumo, proibindo-o dentro das associações e num raio de 200 metros de locais públicos sensíveis, como escolas, parques infantis, campos desportivos e associações de jovens.
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