O manguezal da Coroa do Meio, em Aracaju, continua a ser alvo de invasões e aterros ilegais, uma situação alarmante que demanda atenção imediata e enérgica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Apesar de intervenções anteriores, incluindo decisões judiciais e a instalação de cercas, o ecossistema vital para a capital sergipana enfrenta uma ameaça crescente, com áreas que margeiam a Avenida Desembargador Antônio Góes sendo descaracterizadas para fins comerciais e de estacionamento indevido.
Histórico de Intervenções e Desafios na Preservação
A degradação do manguezal na Coroa do Meio não é um problema recente. Em um período anterior, a área chegou a contar com uma cerca, instalada pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), cujo custo aos cofres públicos superou R$ 230 mil. No entanto, grande parte dessa estrutura protetiva foi removida, abrindo caminho para novas e contínuas intervenções irregulares.
O Ministério Público Federal (MPF) já havia obtido uma decisão favorável na Justiça Federal, obrigando a Prefeitura de Aracaju (PMA) a implementar medidas eficazes de proteção. Contudo, em fevereiro de 2023, o Tribunal Regional Federal (TRF) acatou uma apelação da administração municipal, suspendendo a obrigatoriedade daquelas medidas e, por consequência, a efetividade da proteção legal ao ambiente. Essa decisão reverteu os esforços anteriores de salvaguarda do ecossistema.
A Devastação em Detalhes: Constatação do Imprensa 24h
A equipe do Imprensa 24h constatou, em visita ao local, a gravidade da situação. Diversos pontos ao longo da Avenida Desembargador Antônio Góes foram aterrados, transformando o que antes era manguezal em extensões de negócios ou em espaços para estacionamento de veículos. Observa-se que invasores chegam a retirar o meio-fio e construir rampas de acesso, consolidando a apropriação ilegal do espaço público e ambientalmente protegido.
Em flagrante desrespeito à legislação ambiental, estruturas como bancas de pastel, áreas com mesas e cadeiras para atendimento a clientes, e até a instalação de freezers para venda de gelo foram observadas sobre o solo aterrado. Essa apropriação indevida e a alteração da paisagem natural do manguezal da Coroa do Meio ressaltam a urgência de uma fiscalização mais rigorosa e constante.
Apelo à Ação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema)
Diante do cenário alarmante, é imperativo que a secretária municipal do Meio Ambiente de Aracaju, Emília Golzio, intensifique as ações de fiscalização e proteção. Em seu primeiro ano de gestão, Emília Golzio demonstrou proatividade ao fiscalizar e autuar imóveis por descarte irregular de esgoto na Reserva do Tramandaí, no bairro Jardins, e agora tem o desafio de reverter a degradação ambiental na Coroa do Meio.
A expertise da secretária, alinhada com as premissas da preservação ambiental, sugere a necessidade de um cronograma de trabalho conjunto. Parcerias estratégicas com órgãos como a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Emurb, além de outras pastas, são cruciais para erradicar essas invasões e coibir a destruição do manguezal. O apoio da prefeita Emília Côrrea seria fundamental para respaldar e dar força a essas iniciativas de salvaguarda de um patrimônio natural tão valioso para Aracaju.
O Imprensa 24h reitera seu compromisso inabalável com a divulgação de informações relevantes e a fiscalização dos temas que impactam diretamente a população sergipana e o meio ambiente local. Continuaremos acompanhando de perto o desenvolvimento desta situação, garantindo que os cidadãos de Aracaju estejam sempre bem informados sobre a defesa de nosso patrimônio natural e a importância de sua preservação.