Deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (13), nas Comissões Temáticas e no Plenário, dois Projetos de Lei do Poder Executivo relacionados à ampliação do Programa ‘Cartão Mais’, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEASC). As medidas agora aguardam sanção governamental.
Um dos projetos aprovados é o PL Nº 317/2023, que reestrutura as modalidades do Programa ‘Cartão Mais Inclusão CMais Emergencial’, ‘CMais’ e ‘CMais – Apoio Emergencial’, alterando as Leis de N°: 8.664/2020, 8.808/2020 e 8.825/2021, respectivamente. Essa reestruturação cria uma nova modalidade chamada Programa Cartão Mais Inclusão – ‘CMais Cidadania’, com o objetivo de melhorar a saúde da população local por meio de uma alimentação adequada, promovendo a cidadania, a melhoria das condições de vida e o aumento da renda das pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
Anteriormente, as modalidades do Programa CMais Emergencial, CMais Geral e CMais Apoio Emergencial atendiam cerca de cinco mil pessoas. Com a reestruturação, espera-se que o número de beneficiários aumente para cerca de 7.500, podendo chegar a 10 mil. O Governo de Sergipe irá pagar mensalmente o valor de R$ 130,00 para atender as necessidades alimentares das famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 318/2023, que autoriza o pagamento do benefício assistencial chamado ‘Cartão Mais Inclusão CMais FENIL’ para pacientes com fenilcetonúria em situação de insegurança alimentar em Sergipe. Essa medida visa atender as necessidades alimentares e nutricionais da população afetada pela doença, proporcionando recursos mensais de R$ 200,00 para a aquisição de alimentos com baixo teor de fenilalanina. Essa modalidade contemplará 80 beneficiários em situação de vulnerabilidade e risco social.
Os recursos para a execução desses programas serão provenientes de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEASC), do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep) e de outras fontes autorizadas pela legislação. A seleção das famílias beneficiadas será realizada pela SEASC, seguindo os requisitos estabelecidos em lei.
O deputado Georgeo Passos (Cidadania), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, votou favoravelmente a essas medidas. O líder do Governo, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), ressaltou a importância desses programas sociais para o estado, destacando que o Programa ‘Cartão Mais’ será o maior programa de assistência social já criado em Sergipe.