Nesta quinta-feira, 14, a Assembleia Legislativa votou e aprovou uma série de projetos, entre eles, o 127/2023, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), e coautoria da deputada Maísa Mitidieri (PSD). A matéria visa proibir a venda de medicamentos em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares em Sergipe. O objetivo é zelar pelo uso racional dos medicamentos, bem como, evitar possíveis intoxicações.
O projeto segue agora para sanção do governador Fábio Mitidieri. Após isso, deverá ser feita uma fiscalização por parte da Vigilância Sanitária para proibir a comercialização. O projeto determina como punição, uma multa de R$ 11.980. As multas serão destinadas ao Fundo Estadual de Saúde.
Segundo Georgeo, todo esse cuidado remete a possível comercialização de medicamentos em locais que não são estabelecimentos de saúde. “É importante destacar que o local correto para a venda de remédios é nas farmácias e drogarias. Lá, o consumidor encontrará o profissional correto para lhe atender, o que pode evitar problemas de saúde”, explicou.
“É preciso que a sociedade reconheça quais os locais adequados para se comprar medicamentos, com a correta orientação. Sem desmerecer os demais estabelecimentos, mas mercados e conveniências não podem atuar neste tipo de venda porque representa um verdadeiro risco para o consumidor. É essencial que a gente trabalhe e crie essas medidas”, completou.