Na última quarta-feira, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou por unanimidade o Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece diretrizes e medidas de defesa sanitária animal no estado. Esta iniciativa visa fortalecer o Sistema de Saúde Animal e garantir a proteção, recuperação e promoção da saúde dos animais de interesse econômico na área de competência da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri).
A aprovação desta Lei é de extrema importância, como destacou o presidente da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Gilson dos Anjos. Ele enfatizou que esta ação é essencial para alinhar o estado com as exigências federais e modernizar a legislação estadual relacionada ao setor pecuário. Gilson ressaltou a necessidade de adaptar a regulamentação estadual às mudanças nas exigências legais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mencionando especificamente o processo de retirada da obrigatoriedade da vacinação contra a febre aftosa, previsto para até 2024.
Uma das principais atualizações introduzidas pela nova Lei é o serviço de informação, mais precisamente o Banco de Dados (Siapec3). Segundo Maria Aparecida, diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, esse sistema garante a confidencialidade dos dados pessoais dos criadores e as informações relacionadas aos seus rebanhos. Além disso, ele desempenha um papel crucial na proteção da sanidade dos rebanhos de animais, prevenindo a disseminação de doenças que afetam a pecuária do estado.
Sergipe tem demonstrado um compromisso contínuo em se modernizar e atender às exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária. O estado já conquistou certificações importantes, como a de área livre de doenças como a febre aftosa, peste suína clássica e influenza aviária, entre outras. A nova Lei fortalece ainda mais a posição de Sergipe como um estado comprometido em avançar no setor agropecuário, garantindo a saúde e o bem-estar dos animais e o atendimento às normas federais.