O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) expressou veemente desaprovação ao texto do PL Antifacção, aprovado na última terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O parlamentar sergipano, que atuou como relator da proposta no Senado Federal, afirmou que a versão chancelada pelos deputados “desidratou” pontos cruciais do projeto original, comprometendo seriamente a efetividade do combate ao crime organizado no país, especialmente no que tange aos poderosos.
Em análise divulgada ao portal Imprensa 24h, Vieira ressaltou que a proposta em sua concepção no Senado buscava atacar o problema de forma sistêmica, abrangendo tanto o braço armado quanto o núcleo financeiro das organizações criminosas. Originalmente, o projeto era estruturado em cinco eixos fundamentais: atualização das leis com agravamento de penas; fortalecimento do poder de investigação das polícias; asfixia das fontes de financiamento; enfraquecimento dos canais de comunicação das facções; e impedimento da infiltração de integrantes no poder público.
Críticas à Perda de Foco Contra o Crime de Colarinho Branco
Segundo o senador, embora o texto aprovado na Câmara promova um endurecimento no tratamento do criminoso violento, ele lamenta a perda da oportunidade de estender esse combate às camadas mais elevadas. “O criminoso que tem dinheiro, os poderosos, colarinho branco, desvio de emenda, máfia de combustíveis, máfia do Banco Master. Isso eles tiraram do texto”, declarou Vieira, indicando uma blindagem para delitos financeiros de grande escala.
Financiamento Crucial para a Segurança Descartado
Um dos trechos suprimidos mais criticados por Vieira é a previsão de taxação das apostas esportivas (as “bets”) como uma fonte de financiamento permanente para ações de segurança pública. De acordo com o senador, a versão aprovada no Senado garantiria cerca de R$ 30 bilhões em novos recursos para as forças de segurança. “Você nunca vai combater crime organizado de verdade se primeiro não financiar adequadamente as polícias. Eles acabaram com essa possibilidade, beneficiando bets ilegais e legais”, pontuou.
Enfraquecimento de Ferramentas Investigativas
Além da questão do financiamento, o senador sergipano destacou a retirada de instrumentos que permitiriam o combate ao crime no escalão mais alto. Ele mencionou a redução de penas, a exclusão do aumento para lavagem de dinheiro e o impedimento do uso de novas ferramentas de investigação para crimes dessa natureza. Essas alterações, na visão de Vieira, enfraquecem as estruturas financeiras que sustentam o crime organizado.
Para Alessandro Vieira, as modificações promovidas pela Câmara criam um desequilíbrio na aplicação da lei. “Infelizmente, confirmaram aquela máxima de que no Brasil você pode investigar pobre; rico, não”, concluiu o senador, reforçando sua preocupação com a seletividade da legislação no enfrentamento à criminalidade.
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