O senador Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE) comandou, nesta terça-feira (1º), uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal. O encontro focou nos impactos das apostas online na saúde mental, na proteção do consumidor e na economia das famílias brasileiras, servindo como base para a relatoria do Projeto de Lei (PL) 2470/2026.
Impactos das apostas na saúde pública
Durante a sessão, especialistas apresentaram dados preocupantes sobre o crescimento do vício em jogos. Representantes do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) destacaram que, desde 2018, houve um aumento de 140% nos atendimentos da rede pública relacionados a problemas com apostas. Marcelo Kimati Dias, do Ministério da Saúde, reforçou que a demanda por serviços especializados tem crescido de forma expressiva.
Para a pesquisadora Rebeca Freitas, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, as medidas de prevenção atuais ainda são insuficientes diante da magnitude dos danos causados pelas plataformas. O especialista em direito do consumidor, Daniel Carnaúba, sugeriu que o tratamento das apostas como um produto de risco pode ser o caminho para fortalecer a regulação e garantir maior segurança aos usuários.
O papel das plataformas digitais
Alessandro Vieira aproveitou o debate para ampliar a discussão sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. Segundo o parlamentar, o modelo de negócio dessas plataformas é desenhado para capturar a atenção do usuário e induzir ao vício, visando o lucro acima do bem-estar social.
“Essa é uma batalha que eu enfrento há oito anos. Eles foram forçados a reconhecer que a arquitetura das plataformas é feita para a captura ativa de pessoas e para viciá-las”, pontuou o senador. Para ele, a economia da atenção transforma o tempo dos usuários em mercadoria, gerando um cenário de ilegalidade que exige uma resposta firme e persistente do poder público.
Próximos passos do projeto no Senado
O PL 2470/2026 propõe alterações na legislação de apostas de quota fixa para endurecer as regras de proteção ao consumidor. O senador ressaltou a urgência da matéria, mas reconheceu que o texto ainda precisa de aprimoramentos técnicos antes de seguir para votação.
Como relator, Alessandro Vieira tem a tarefa de consolidar as contribuições colhidas na audiência pública. A expectativa é que a primeira versão do relatório seja apresentada nesta quarta-feira (2), dando início a uma nova etapa na tramitação do projeto de lei que busca mitigar os efeitos negativos das apostas online no país.
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Perguntas frequentes
Qual é o objetivo do PL 2470/2026?
O projeto visa alterar a legislação de apostas de quota fixa para ampliar mecanismos de proteção ao consumidor, focar na prevenção e reduzir danos à saúde mental e à economia familiar.
O que foi discutido na audiência pública?
Especialistas e parlamentares debateram o aumento de 140% nos atendimentos de saúde relacionados a jogos desde 2018 e a necessidade de regular a arquitetura das plataformas digitais.
Quando será apresentado o relatório do projeto?
O senador Alessandro Vieira, relator da matéria, tem a previsão de apresentar a primeira versão do relatório nesta quarta-feira (2).