Ministro Alexandre de Moraes cobra explicação da defesa de Bolsonaro após vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro. Ex-presidente pode ser preso por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, em até 24 horas, o motivo pelo qual ele apareceu em um vídeo publicado nas redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho. A exigência ocorre sob pena de prisão, conforme destaca o despacho divulgado pelo STF. O Imprensa 24h apurou que o vídeo mostra Bolsonaro exibindo sua tornozeleira eletrônica e chamando o equipamento de “símbolo da máxima humilhação”.
A decisão de Moraes vem após a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente, incluindo a proibição de divulgar áudios, vídeos ou entrevistas, seja em suas redes ou nas de terceiros. O ministro deixou claro que qualquer tentativa de burlar essa determinação, mesmo que por meio de familiares, pode resultar na prisão imediata do investigado.
Segundo informações oficiais, essas restrições são parte das medidas cautelares detalhadas em despacho publicado na última sexta-feira (18). Elas foram motivadas por investigações da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando que Bolsonaro e seu filho estariam buscando sanções contra autoridades brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos, numa possível tentativa de influenciar decisões judiciais.
Além da proibição nas redes, Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e em tempo integral nos finais de semana e feriados. Também está proibido de manter contato com autoridades estrangeiras ou se aproximar de embaixadas, além de estar sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, como confirma o STF em nota.
O vídeo em questão, postado por Eduardo Bolsonaro, pode configurar desobediência direta às medidas cautelares. Moraes afirmou que a veiculação de conteúdos do ex-presidente, mesmo por terceiros, configura violação da ordem judicial. O Supremo destacou ao portal Imprensa 24h que o ex-presidente não está proibido de dar entrevistas, mas que a reprodução desses conteúdos nas redes infringe as medidas impostas.
As medidas judiciais têm como objetivo impedir a fuga de Bolsonaro e garantir a aplicação da lei penal. Moraes fundamenta que há indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e atentado à soberania nacional. Um dos pontos mencionados pelo ministro é o envio de R$ 2 milhões via Pix de Jair Bolsonaro para Eduardo, enquanto este se encontrava nos EUA articulando possíveis sanções contra o Brasil.
Moraes entende que a ação conjunta dos dois configura tentativa de interferência nas decisões do Supremo e de agentes públicos. O ministro ainda cita postagens de Eduardo no X (antigo Twitter), nas quais o deputado pede a aplicação da Lei Magnitsky dos EUA — que permite sanções a autoridades estrangeiras — contra integrantes do STF.
Na sexta-feira (18), os Estados Unidos anunciaram a revogação do visto de Alexandre de Moraes, seus familiares e aliados, conforme declarou o secretário de Estado americano Marco Rubio. Em resposta, o presidente Lula criticou a medida americana, classificando-a como uma “interferência inaceitável no sistema de Justiça de outro país”.
Ainda segundo apuração do Imprensa 24h, Eduardo Bolsonaro classificou a decisão de Moraes como uma forma de “sabotar institucionalmente o Brasil” e afirmou que o ministro estaria tentando usar o ex-presidente como “refém” em um conflito político com os Estados Unidos.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, afirmou que as medidas são “severas” e causaram “surpresa e indignação”, uma vez que, segundo os advogados, o ex-presidente vinha cumprindo todas as determinações judiciais.
A situação segue sendo acompanhada com atenção por veículos internacionais e autoridades diplomáticas. A expectativa é de que a defesa do ex-presidente apresente explicações formais ao STF ainda nesta terça-feira (22), para evitar um possível pedido de prisão.
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