Medidas de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro incluem tornozeleira eletrônica, restrições diplomáticas e proibição de redes sociais. Decisão visa impedir interferência dos EUA.
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além da proibição de se aproximar de embaixadas e utilizar redes sociais, foi considerada juridicamente fundamentada por dois dos mais respeitados criminalistas do país. Os juristas Davi Tangerino, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e Aury Lopes Jr., da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), avaliaram à BBC News Brasil que as medidas visam impedir a fuga de Bolsonaro e sua possível solicitação de asilo político na embaixada dos Estados Unidos, em Brasília — cenário que agravaria ainda mais a crise diplomática entre Brasil e EUA.
A decisão de Moraes, que teve apoio da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi mantida pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. No despacho, Moraes justificou que Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam articulando com aliados do ex-presidente Donald Trump medidas para interferir diretamente no processo em curso no STF — incluindo ações externas como as recentes tarifas de 50% impostas às exportações brasileiras anunciadas por Trump.
Segundo a decisão, Bolsonaro também está proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana, além de manter qualquer tipo de comunicação com Eduardo Bolsonaro. A medida causou certa controvérsia. Para Tangerino, ainda que a restrição de comunicação entre investigados seja comum na Justiça brasileira, ela pode representar limitação indevida ao direito de defesa. Já Aury Lopes Jr. argumenta que a restrição se justifica pelo fato de Eduardo atuar, nos Estados Unidos, como intermediário direto de Bolsonaro junto ao governo americano.
A imprensa 24h apurou que um dos pontos centrais da decisão foi o envio de aproximadamente R$ 2 milhões do ex-presidente para seu filho nos EUA — valores arrecadados via Pix entre apoiadores — supostamente para custear suas ações no exterior. Além disso, foram anexadas manifestações públicas nas redes sociais em que Bolsonaro e Eduardo condicionam o fim das sanções impostas ao Brasil à concessão de anistia para o ex-presidente e outros acusados de tentativa de golpe de Estado.
Em entrevista à imprensa, Jair Bolsonaro classificou a investigação como uma “ação política” e negou qualquer intenção de pedir refúgio diplomático. “Nunca pensei em sair do Brasil ou buscar refúgio em embaixada”, afirmou. Mesmo assim, a decisão de Alexandre de Moraes, de acordo com os especialistas, busca neutralizar qualquer possibilidade de obstrução à Justiça, fuga do país ou conflito diplomático de maior escala.
O professor Aury Lopes Jr. reforça que seria “absurdo” um Poder da República recuar em sua atuação em razão de pressões externas, destacando a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário prevista na Constituição Federal. “A gente pode concordar ou não com a decisão, mas ela tem fundamentação legal. Foi motivada por pedido da PF, com chancela da PGR, e levada à deliberação da Turma”, afirmou.
Davi Tangerino acrescenta que a medida de Moraes não se trata de uma retaliação às tarifas de Trump, mas sim de um instrumento de contenção. “Há uma conexão com a ofensiva americana. Se os Estados Unidos decidirem colocar Bolsonaro em um avião, o Brasil teria dificuldades para resistir a essa pressão. Moraes parece querer impedir esse cenário”, avaliou.
A Imprensa 24h destaca que a operação da Polícia Federal, que contou com a apreensão de US$ 14 mil em dinheiro vivo na casa de Bolsonaro, está vinculada ao inquérito que investiga uma possível tentativa de golpe e obstrução de Justiça. Mais informações podem ser acessadas no portal oficial do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br) e também no site da Polícia Federal (www.gov.br/pf).
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