O governador Fábio Mitidieri anunciou a ampliação do Programa Ser Criança em Sergipe, aumentando o número de beneficiários de 5 mil para 20 mil. O programa oferece auxílio mensal de R$ 130 para crianças na primeira infância.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, anunciou nesta quarta-feira, 30, o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Alese) para a ampliação do Programa Ser Criança. A proposta visa aumentar o número de beneficiários de 5 mil para 20 mil, oferecendo um auxílio mensal de R$ 130 para crianças na primeira infância. O programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), busca garantir segurança alimentar e apoio ao desenvolvimento infantil, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A ampliação do Programa Ser Criança é uma ação significativa que reflete o compromisso do Governo do Estado em promover o desenvolvimento infantil inclusivo. “O Programa Ser Criança atende hoje 5 mil beneficiários, oferecendo um cartão com auxílio de R$ 130 para cada um. Nossa meta é expandir esse programa para até 20 mil beneficiários. Esta é uma grande ação da Seasic e do Governo de Sergipe, que busca cuidar da primeira infância e trazer dignidade às famílias que mais precisam”, declarou o governador Mitidieri.
Agora encaminhada para apreciação na Alese, a proposta representa um avanço na política de proteção social em Sergipe. Se aprovada, permitirá que um número ainda maior de famílias receba apoio, fortalecendo o suporte à primeira infância no estado. A primeira-dama e secretária da Seasic, Érica Mitidieri, expressou entusiasmo com a proposta, enfatizando a importância do cuidado na primeira infância. “É uma alegria porque entendemos que a gente precisa cuidar da primeira infância, principalmente, e trazer segurança alimentar. Então esse programa vai fazer a diferença na vida desses pequeninos e de suas famílias”, afirmou Érica.
O Projeto de Lei propõe alterações nos artigos 6° e 7° da Lei n° 9.313, de 16 de novembro de 2023, que institui a Política Estadual da Primeira Infância, também conhecida como Ser Criança. As mudanças visam expandir o alcance do programa e estabelecer novos critérios de atendimento. A proposta prevê que os benefícios sejam estendidos a todas as crianças até 6 anos, independentemente de condições específicas, como deficiências ou autismo (TEA). Com isso, até 20 mil famílias em situação de pobreza, cadastradas no CadÚnico, com crianças de até 6 anos, que não recebem outros benefícios semelhantes, terão direito ao auxílio.
Além disso, o projeto institui o programa ‘CMais Cidadania Ser Criança’, que substituirá o antigo benefício, o CMais – Sergipe pela Infância. A nova versão do programa visa oferecer assistência financeira a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, priorizando aquelas com crianças até 6 anos e que não recebem outros auxílios.
Essa ampliação do Programa Ser Criança é um passo crucial para fortalecer a rede de apoio às famílias sergipanas, promovendo não apenas a segurança alimentar, mas também um desenvolvimento mais saudável e inclusivo para as crianças do estado.
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