A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania/SE) que estabelece regras claras para a contenção física de cães e gatos, proibindo práticas consideradas cruéis e fortalecendo a política estadual de proteção animal.
A lei veda o uso contínuo de correntes, cordas, enforcadores e alojamentos inadequados que restrinjam a locomoção dos animais ou impeçam o acesso a água, alimento e abrigo. Também fica proibida a utilização de coleiras de choque e dispositivos que possam causar ferimentos, dor ou asfixia.
A contenção temporária será permitida apenas em situações específicas — como transporte, atendimento veterinário, vacinação, resgates ou atividades de guarda — desde que conduzida de forma breve, segura e humanitária, respeitando intervalos de descanso.
Quem descumprir a lei poderá receber desde advertência formal até multas que variam de 100 a 5.000 UFP/SE, além da interdição de estabelecimentos e do encaminhamento do animal a atendimento veterinário. Os recursos arrecadados terão destinação prioritária para financiar castrações, atendimentos e campanhas de educação ambiental.
Durante a votação, a deputada Kitty Lima destacou que Sergipe se junta a estados que já avançaram nessa pauta, como São Paulo, que em 2025 sancionou a Lei nº 18.184 proibindo o acorrentamento de animais, e Rondônia, que aprovou a Lei nº 6.016 no mesmo ano, com regras semelhantes.
“Com essa aprovação, Sergipe dá um passo histórico. Não estamos criminalizando quem cuida, mas colocando limites claros contra a crueldade. Estamos libertando nossos animais das correntes e reafirmando que aqui eles terão dignidade e proteção”, afirmou a deputada.
O projeto agora segue para sanção do governador e entrará em vigor em até 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado.
Assessoria Kitty Lima