A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), pagará o piso da Enfermagem, instituído pelo Governo Federal, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS), no final deste mês. A partir da folha de setembro, os profissionais que têm direito a esse complemento receberão os vencimentos de forma retroativa a maio deste ano.
De acordo com a secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, o repasse do recurso disponibilizado pelo Ministério está garantido. “Todos aqueles que o Ministério entende que têm direito de receber o complemento para se atingir o piso, receberão. Recebemos o recurso no final de agosto e a portaria do MS preconiza que o pagamento deve ser feito até 30 dias do recebimento do mesmo. Esse recurso tem duas frentes: uma para pagar aos servidores próprios do Município e a outra para repasse às instituições filantrópicas que realizam atendimento a mais de 60% dos pacientes do SUS. Os recursos estão garantidos e será retroativo de maio a agosto”, reforça.
Mensalmente, todos os municípios terão que alimentar uma planilha, através de uma plataforma do Ministério da Saúde, o InvestSUS, e por meio dessas informações o governo federal realizará o repasse dos recursos, inclusive, identificando as pessoas que vão receber e o valor do recurso que deve ser repassado.
“A planilha é muito dinâmica, pessoas saem, pessoas entram, então, enviamos as informações sobre o servidor, seu salário e sua carga horária, por exemplo, e, com base nessas informações, o Ministério devolve essa planilha com os valores que serão pagos individualmente. Portanto, temos o compromisso de realizar o repasse aos servidores”, frisa Waneska.
A secretária, no entanto, salienta que foram apontadas situações de incongruência definidas por critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, através da plataforma InvestSUS. “São situações, por exemplo, de pessoas que têm mais de dois vínculos públicos, que têm carga horária incompatível, entre outros pontos, e essas situações foram responsáveis pelo não envio dos recursos federais. De pronto, ao identificarmos essas divergências, comunicamos individualmente aos servidores envolvidos e disponibilizamos um canal de comunicação, através do AjuInteligente, como suporte de orientação individual, apontando os motivos alegados pelo Ministério da Saúde”, reitera.
O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, ressalta, ainda, que não haverá parcelamento no repasse aos servidores. “A entrega dos repasses é feita aos servidores ativos em exercício das suas funções, de acordo com o recurso enviado nominalmente pelo Ministério da Saúde, seguindo o que diz a portaria GM/MS nº 1.135/2023. Isso significa que o próprio MS envia para a Prefeitura o repasse já destinado a cada servidor individualmente. A Prefeitura de Aracaju iniciará o pagamento da assistência financeira complementar repassada pelo Governo Federal para as categorias de Enfermagem na folha de setembro, incluindo todo o retroativo a que cada servidor tem direito”, destaca Augusto Fábio.