Câmara de Aracaju aprova em 1ª votação a LDO 2026 com orçamento de R$ 4,6 bilhões e superávit de R$ 46,9 milhões. Projeto segue para segunda votação com 34 emendas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de Aracaju para 2026 foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 10 de julho. O texto define as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo exercício e projeta uma receita orçamentária total de R$ 4,6 bilhões, com superávit primário de R$ 46,9 milhões. A aprovação da LDO é um passo essencial para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a aplicação dos recursos no próximo ano.
O Imprensa 24h acompanhou oficialmente os dados divulgados pela Câmara Municipal de Aracaju e traz os principais pontos do projeto, que segue agora para segunda votação, prevista para a próxima terça-feira, dia 15.
Além das metas fiscais, a LDO 2026 projeta que a Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) de Aracaju chegará a R$ 1,3 bilhão até 31 de dezembro de 2026, mantendo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor previsto para investimentos é de R$ 694,5 milhões, o que indica foco em obras de infraestrutura, mobilidade urbana, saúde e educação.
Outro destaque da proposta aprovada é o montante de R$ 70,7 milhões destinados à execução obrigatória de emendas parlamentares individuais. O valor representa R$ 2,7 milhões para cada um dos 26 vereadores, fortalecendo a participação do Legislativo nas decisões sobre os gastos públicos e assegurando a execução de ações sugeridas pelas comunidades representadas.
O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, destacou o compromisso da Casa com a responsabilidade fiscal e o diálogo com o Executivo:
“A aprovação da LDO é fundamental para garantir previsibilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A Câmara cumpriu seu papel com responsabilidade e transparência”, afirmou.
Na próxima sessão, os vereadores vão analisar 34 emendas apresentadas ao texto original, o que poderá ajustar pontos específicos da proposta antes de sua aprovação definitiva. A segunda votação é necessária para que a LDO entre em vigor dentro do prazo legal, respeitando os trâmites do processo legislativo.
Com essa aprovação, a Prefeitura de Aracaju já pode iniciar o planejamento detalhado da LOA 2026, respeitando os parâmetros estabelecidos na LDO e priorizando os investimentos conforme as metas estabelecidas.
Para mais informações sobre o andamento do projeto e o calendário das próximas votações, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Aracaju.
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